País ratifica instrumentos internacionais para abolir pena de morte

A Argentina ratificou o Segundo Protocolo Facultativo do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, destinado a abolir a pena de morte, no dia 2 de setembro. Já no dia 5 de setembro apresentou ante a Organização dos Estados Americanos (OEA) seu instrumento de ratificação do Protocolo à Convenção Americana sobre Direitos Humanos relativo à Abolição da Pena de Morte, convertendo-se assim no décimo país que o faz. Em ambos os casos a ratificação foi realizada sem formular nenhuma reserva.

Duas novas ratificações da Argentina reafirmam inequivocamente sua recente abolição da pena de morte. Com isso, se soma ao grupo de países americanos que têm ratificado todos os instrumentos de direitos humanos do sistema interamericano.

Adital.