Além de Talvane Moraes, falaram na audiência do STF a ministra Nilcéia Freire e Elizabeth Cerqueira
O médico psiquiatra Talvane Marins de Moraes, especializado em psiquiatria forense e medicina legal, comparou, durante a quarta audiência pública do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o aborto de fetos anencéfalos, a obrigação de manter um feto inviável no útero ao sofrimento causado pela tortura. "É como se o Estado estivesse promovendo a tortura a uma mulher, que mais tarde pode apresentar um quadro grave de estresse pós-traumático que a leve, em situações extremas, à tentativa de suicídio", advertiu.
Ele comparou a atividade cerebral de um feto anencéfalo à de uma pessoa com morte cerebral declarada: ambas nulas. "Não há ondas cerebrais no anencéfalo; não há manifestação, como na morte encefálica", disse. Talvane Moraes apresentou exames de arteriografia cerebral - que apontam a irrigação sanguínea no cérebro de bebês normais e de anencéfalos. No último caso, o fluxo sanguíneo era inexistente.
O médico, que participa do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro nos assuntos de perícia médica e medicina legal, informou que o Conselho Federal de Medicina vê o anencéfalo como um natimorto e que o Conselho Nacional de Saúde manifesta o direito à decisão da mulher quando orientada corretamente e bem diagnosticada.
A ginecologista e obstetra Elizabeth Kipman Cerqueira defendeu, na mesma audiência, a continuação da gravidez em caso de bebês anencéfalos. Ela começou sua apresentação lembrando que diversos especialistas que se apresentaram na audiência afirmaram que dentro do útero não é possível determinar a morte encefálica. "Quem afirma isso está passando por cima de critérios científicos", afirmou.
Destacou trabalho realizado por estudiosos nos Estados Unidos, que, segundo ela, provou que os bebês que nascem com anencefalia e ficam vivos não têm possibilidade de terem a sua morte encefálica determinada e muito menos quando está dentro do útero. Por esse motivo, a sociedade americana de medicina suspendeu autorização para a retirada de órgãos de bebês anencefálicos que nasciam.
Riscos para a mãe
Para a médica, a mãe sofre riscos durante a gravidez, mas o risco maior é na antecipação do parto, que na verdade é um trabalho de parto prolongado de três a onze dias de internação e que pode causar ruptura uterina e infecção. De acordo com ela, no caso de manter a gravidez, os problemas são 100% resolvidos, enquanto nas complicações da antecipação do parto as seqüelas são permanentes.
A médica falou ainda sobre a carga emocional dessa experiência, que não pode ser ignorada, e que é terrível para a mãe saber que tem um bebê anencefálico. No entanto, a consciência de ter sido ela a responsável por abreviar o tempo de vida do filho aumentará o sentimento de culpa.
Ministra Nilcéia Freire
A ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéia Freire, também falou nesta audiência pública em nome do Conselho Nacional de Direitos da Mulher, do qual é presidente.
A ministra disse ter uma percepção clara de que muitos discursos apresentados na audiência trouxeram um preconceito, como se as mulheres não tivessem a capacidade de tomarem decisões sobre seu corpo e sobre sua vida e que, portanto, necessitam de tutela. Ela acrescentou que as mulheres não necessitam de tutela seja do Estado, de instituições de natureza religiosa ou de instituição médica, mas necessitam de informação e apoio para tomarem suas decisões.
Desde 2004, segundo Nilcéia, o Conselho que preside se manifestou favorável a interrupção da gravidez de fetos anencéfalos. O que o Conselho defende, de acordo com ela, é que a mulher seja vista como sujeito de direito em quaisquer circunstâncias e, portanto, seja respeitada como tal.
No caso de o STF decidir pela possibilidade de escolha da mulher ter ou não o bebê sem cérebro, a ministra manifestou sua defesa pela ampliação dos serviços do Sistema Único de Saúde para que as mulheres mais pobres tenham acesso aos procedimentos.
Estadão.
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