Brasília, 05/09/08 (MJ) – Estão abertas até 24 de setembro as inscrições para o Projeto Pacificar, da Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ), do Ministério da Justiça. O objetivo é incentivar os núcleos de prática jurídica das faculdades de Direito a criar e implementar ações de pesquisa e extensão em mediação não violenta de conflitos.
Para financiar as ações aprovadas, o Ministério vai liberar, só este ano, R$ 1,5 milhão. Os recursos serão distribuídos entre propostas que se situem em duas faixas de gastos: de R$ 60 mil a R$ 80 mil; e de R$ 80 mil a R$ 100 mil.
O enquadramento em uma dessas faixas vai depender do número de alunos envolvidos, da quantidade de pessoas beneficiadas e da natureza dos programas apresentados, conforme edital no site da do MJ.
As propostas serão selecionadas por um comitê especial e precisam atender pelo menos um dos três eixos estabelecidos pela secretaria: formação e qualificação, publicação e ações voltadas para a implementação da mediação e da composição de conflitos.
Estão aptas a participar da seleção faculdades públicas e privadas. governos estaduais e municipais, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), Defensorias Públicas, Promotorias de Justiça e Tribunais de Justiça também podem participar, desde que em parceria com alguma faculdade de direito.
Inscrições
Os documentos necessários para inscrição no Programa Pacificar estão disponíveis na página do projeto ( www.mj.gov.br/projetopacificar). É preciso preencher o Formulário Básico e o Plano de Trabalho e enviá-los para o endereço eletrônico projetopacificar.srj@mj.gov.br. Os projetos só serão homologados após o envio da Carta de Adesão da Instituição de Ensino Superior ao Ministério da Justiça, via fax, pelo número (61) 3429- 3775.
MJ.
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