São Paulo - Um debate sobre o direito de duas pessoas do mesmo sexo se casarem abriu hoje (9) a 4ª edição do Congresso da Associação Brasileira de Estudos da Homocultura (Abeh). Em evento realizado no Museu de Arte de Contemporânea de São Paulo, representantes da comunidade homossexual discutiram formas de pressionar o Poder Legislativo para que sejam aprovadas mudanças na legislação que permitam o casamento de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais.
De acordo com a desembargadora Maria Berenice Dias, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, as leis brasileiras não prevêem o direito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo nem mesmo a união estável entre homossexuais. Segundo ela, propostas para o reconhecimento dessas uniões já foram encaminhadas ao Congresso, mas nenhuma sequer chegou a ser votada. Por esse motivo, segundo ela, o assunto é debatido juridicamente.
“O nosso legislador é complicado. A Justiça é que tem tratado do assunto”, afirmou, em entrevista à Agência Brasil. “O Judiciário vem reconhecendo a união estável, mas ainda não garante todos os direitos aos casais.”
A desembargadora foi uma das primeiras magistradas a reconhecer a união entre pessoas do mesmo sexo. Ela admite, entretanto, que esse reconhecimento não garante aos homossexuais os mesmos direitos de cônjuges de casamentos formais. “Quando o companheiro morre, por exemplo, o repasse dos bens a um homossexual continua complicado”, explicou.
O presidente do Grupo Gay da Bahia (GBB), Luiz Mott, disse que, ao todo, o Estado brasileiro nega 37 direitos aos homossexuais: do casamento à inclusão do parceiro como dependente na declaração do Imposto de Renda.
Segundo ele, algumas instituições, como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), já alteraram seus regulamentos para que casais de pessoas do mesmo sexo tenham o mesmo tratamento de casais heterossexuais. Contudo, na opinião dele, isso ainda é pouco comparado ao que é feito em outros países, como a Espanha, onde o casamento homossexual é legal.
O militante João Silvério Trevisan ratifica as dificuldades enfrentadas pela comunidade gay no Brasil e acredita que só a mobilização massiva pelo direito ao casamento poderá surtir efeito.
“No Brasil, a lei só vai mudar depois que o Judiciário julgar inúmeros processos reconhecendo o direito dos homossexuais. Aí, o Legislativo verá que não há mais volta.”
Agência Brasil.
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