Uma parte não desprezível dos delitos, ao que tudo indica, é praticada por egressos do sistema penitenciário e por apenados do semi-aberto. Não há, no Brasil, entretanto, dado confiável sobre o fenômeno, porque os casos de reincidência registrados dizem respeito a uma parcela do problema, imersa em extraordinária subnotificação criminal. Por isso, taxas sobre crimes praticados por egressos revelam pouco mais do que chutes. Seja como for, e admitindo-se que o problema seja significativo, políticas de acompanhamento aos ex-presos devem cumprir papel essencial na prevenção do crime e da violência. O Estado brasileiro, entretanto, não dá apoio aos egressos e está, concretamente, se lixando para os presos. Por conta disto, é comum que estes retornem ao convívio social sem recursos para a passagem de ônibus à saída do presídio, o que, somado ao estigma social, estimula objetivamente a reincidência. Esta realidade contrasta com a experiência dos países mais desenvolvidos notadamente as nações da Europa ocidental , que mantêm projetos consistentes de apoio aos egressos. No mais, nossos presídios são sucursais do inferno, onde, literalmente, amontoamos condenados e suspeitos (estima-se que mais de um terço dos presos brasileiros estejam em prisão provisória; vale dizer: aguardando julgamento). Não se assegura a essas pessoas projetos sérios de profissionalização e educação; não há condições para que as penas sejam individualizadas e para o devido tratamento penal. Para piorar as coisas, nossos presídios agenciam novos vínculos criminais, organizam facções e naturalizam a violência e a corrupção.
Deve-se partir desta realidade quando se discute o tema do monitoramento eletrônico de presos. O Brasil poderia empregar a tecnologia para diminuir as taxas de encarceramento, aplicando penas de restrição de liberdade em casos de delitos de menor importância e cometidos sem o emprego de violência. Mas não. O tema do controle eletrônico já aparece entre nós como mecanismo de controle sobre os egressos. Ou seja: pretende-se investir recursos públicos significativos no monitoramento dos que já cumpriram suas penas no regime fechado. Providência que, assinale-se, não impedirá a reincidência. A brincadeira custará algo em torno de R$ 500 por mês por pulseira eletrônica. O que significa R$ 1 milhão a cada mês se quisermos atingir apenas 2 mil presos (menos de 10% do total de presos no RS). Com esses mesmos recursos, seria possível montar no RS um programa de acompanhamento e assistência aos egressos e aos presos do semi-aberto, aos moldes dos melhores programas europeus, ou garantir educação e profissionalização a todos os presos do RS que estão no regime fechado.
Por estes e por outros motivos que o espaço não me permite, assinalo apenas que a idéia do monitoramento eletrônico de presos e ex-presos é mais uma dessas bobagens que periodicamente encantam parlamentares, governantes e gestores. Algo que, como de costume, sairá caro para o contribuinte e que só produzirá “resultados” para as empresas fornecedoras.
* Jornalista
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