Uma vítima de estupro britânica ganhou uma apelação contra a decisão da Justiça de reduzir sua indenização porque ela estava alcoolizada no momento do ataque.
Quando uma mulher é estuprada na Grã-Bretanha, tem o direito de pedir uma indenização padrão do governo de £11 mil (R$34 mil).
No entanto, a vítima recebeu uma carta do Criminal Injury Compensation Authority (CICA), órgão do governo britânico que trabalha com as indenizações, afirmando que ela teria receberia um desconto de 25% no valor de sua indenização porque estava alcoolizada no momento do ataque.
A vítima, que foi estuprada há cinco anos, apelou contra a decisão e ganhou a ação na Justiça.
Depois da vitória, a CICA admitiu que houve um erro na avaliação do caso e afirmou ainda que, somente no último ano, outras 14 vítimas teriam sido descontadas porque estavam alcoolizadas.
“Finalizamos uma revisão completa das instruções dadas aos nossos funcionários, de nossos procedimentos e estrutura para garantir maior consistência nas nossas decisões”, afirmou o porta-voz do órgão.
Segundo ele, não faz parte da política da CICA reduzir as compensações por causa do consumo de álcool.
“Está absolutamente claro que uma vítima de estupro não pode ter a indenização reduzida por causa do álcool”, afirmou a ministra da Justiça britânica, Bridget Prentice.
Decisão
Segundo a carta enviada pelo governo, a razão para a redução seria de que “as provas revelaram que o consumo excessivo de álcool contribuiu para o incidente”.
A vítima, que não foi identificada por razões legais, afirmou que a resposta foi como receber “um tapa na cara”.
A advogada da vítima, Debaleena Dasgupta, disse que ficou “chocada” com a decisão.
“Era imoral. Minha reação imediata foi pensar que deveria ter um jeito de lutar contra isso”, disse.
Sua cliente recebeu o valor integral da indenização depois que ela alegou que considerar o consumo de álcool como um fator que teria contribuído para o estupro era injusto porque implicava que a vítima teria sido responsável pelo crime.
A porta-voz da ONG Women Against Rape, que ajuda as vítimas de estupro, Lisa Longstaff, afirmou que a decisão inicial da CICA era um sintoma da “cultura da culpa” enfrentada pelas vítimas.
“Antes elas eram culpadas se vestiam uma saia curta, agora é porque estavam bebendo”, afirmou.
“É muito importante que as mulheres que foram vítimas de estupro recebem indenização porque normalmente é o único reconhecimento que terão de que foram vítimas de um crime, já que o índice de condenações nesse país é de 6%”, afirmou.
BBC Brasil.
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