A comissão externa criada para elaborar o anteprojeto do Código de Processo Penal discutiu na tarde desta terça-feira (5) os princípios do novo código. Durante o debate, os juristas aprofundaram a discussão sobre o modelo acusatório do processo penal brasileiro, bem como as atividades que cabem ao juiz.
Segundo o consultor legislativo do Senado Fabiano Augusto Martins Silveira, o colegiado está convencido de que deve ser seguido o modelo acusatório no processo penal brasileiro. Por esse modelo, explicou o especialista, cada agente integrante do sistema processual desempenha um papel diferenciado e específico - a investigação cabe à Polícia e ao Ministério Público; o Ministério Público também tem a atribuição de acusar; e o juiz tem a incumbência de julgar.
Fabiano Silveira informou ainda que o atual Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3689/41), vigente há mais de seis décadas, possui resquícios do modelo inquisitorial, pelo qual o juiz também investiga com a finalidade de contribuir para a formação de provas.
A próxima reunião da comissão foi marcada para a primeira terça-feira de setembro (2), a partir das 9 h. Além da retomada do debate em torno do tema "princípios", o colegiado propôs discutir nessa reunião temas relacionados a "recursos", bem como debater a eventual previsão no Código de Processo Penal da figura de um juiz de garantias na fase da investigação preliminar.
A comissão foi instalada pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, em 9 de julho último, por sugestão do senador Renato Casagrande (PSB-ES), e tem o prazo de 180 dias para apresentar o anteprojeto do novo Código de Processo Penal. O texto final será colocado em consulta pública e, após exame e aprovação dos senadores, será transformado em projeto de código. A comissão já está recebendo contribuições da comunidade jurídica bem como do público em geral por meio do site www.senado.gov.br/novocpp ou pelo e-mail novocpp@senado.gov.
A comissão externa é composta por nove especialistas, cujos nomes foram sugeridos pelo presidente do Senado e pelos líderes partidários da Casa. O colegiado é coordenado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Hamilton Carvalhido e tem como relator-geral o procurador regional da República Eugenio Pacelli.
Integram ainda a comissão o juiz federal Antonio Corrêa; o advogado e professor da Universidade de São Paulo (USP) Antônio Magalhães Gomes Filho; o advogado e ex-secretário de Justiça do estado do Amazonas Félix Valois Coelho Júnior; o advogado e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Jacinto Nelson de Miranda Coutinho; o delegado federal e presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Sandro Torres Avelar; o promotor de Justiça Tito de Souza Amaral e o consultor legislativo do Senado Fabiano Augusto Martins Silveira.
Agência Senado.
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