sábado, 16 de agosto de 2008

CENTRAL DE CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM SERÁ INAUGURADO

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) inaugura amanhã (15.08), às 16h, a Central de Conciliação e Mediação que funcionará no 1º andar do Palácio da Justiça. Com isso, o Tribunal atende à Recomendação n° 08, de 27 de fevereiro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o presidente da Comissão de Conciliação, Mediação e Arbitragem (CCMA), Carlos Eduardo Vasconcelos, as câmaras e centrais de Medição são unidades das respectivas jurisdições que têm a finalidade de promover conciliações, mediações e arbitragens em conflitos judiciais e extrajudiciais, relativos a direitos patrimoniais disponíveis, inclusive pertinentes a reparações de danos decorrentes de infrações penais de menor potencial ofensivo, com objetivo de prevenir litígios que venham a se acumular no Poder Judiciário e, ao mesmo tempo, resolver os que já foram ajuizados, através de técnicas extrajudiciais de solução de conflitos intersubjetivos e patrimoniais privados.

Na Comarca do Recife já se encontra em funcionamento, no 5° andar do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, uma Central, que atenderá partes e advogados no local, para agendamento de conciliações e mediação, tanto em processo judicial suscetível de transação, como também em conflitos ainda não ajuizados, mas que seja conveniente, antes, uma tentativa de composição amigável (ex: cobranças de aluguel, despejos, reclamações contra concessionárias do serviço público, separações, alimentos etc.).

"As Centrais e Câmaras representam – como já ocorreram em outros países – mais oportunidades para os profissionais do Direito, especialmente nas atividades de mediar e julgar conflitos; antes confiadas exclusivamente aos juízes, num monopólio que não condiz com a dimensão e a complexidade dos conflitos interpessoais da modernidade", afirma o presidente da CCMA.

Vasconcelos ressalta ainda que a OAB-PE vem acompanhando a iniciativa, através da sua Comissão de Conciliação, Mediação e Arbitragem. "Esperamos que a nascente mudança de paradigma na solução de litígios também contribua para transformações culturais e educacionais profundas, no âmbito da maioria das nossas escolas de Direito, ainda limitadas ao ensino de métodos e técnicas de enfrentamento contencioso", afirma.

http://www.oabpe.org.br/

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