Nota do Autor: Os penalistas são os cidadãos mais sensíveis à tábua de valores que vigora em certa comunidade. Bem por isso, antecipam reformas, elucidam problemas e instauram a postura dialógica perante os desafios sociais
Tais honrosos antecedentes levaram-me à temeridade de equacionar, em pouquíssimas linhas, a grave situação atravessada pelo País, no tocante à questão da miséria e ausência de cidadania.
Talvez a publicação da nota, no boletim do IBCCRIM, possa expicaçar a criatividade de nossos colegas, induzindo-os a formular propostas de que tanto carecemos nessa área fundamental de sobrevivência e convivência humanas.
Confesso que estou assustado diante de nossa passividade acerca do propalado caráter (revogável e imperativo do modelo político-econômico que ora nos rege a todos, brasileiros e alienígenas. Assim, a procura de alternativas ao esquema de uma democracia neoliberal é tarefa urgente e impostergável.
Os números são oficiais e conhecidos de todos, 32 milhões de brasileiros vivem em "estado de pobreza". A repetição de estatísticas e índices, contudo, parece não mais comover-nos. O mal se banalizou e aprendemos a conviver com ele, emudecendo a nossa indignação ética.
Primeiro, o menino de rua a cheirar cola nos escandalizava, depois passamos a evitá-lo, agora o assumimos como parte de nosso panorama citadino diário. Mas, os professores, em sua luta pela sobrevivência, atiram ovos nas autoridades públicas, enquanto os presos, esquecidos da Justiça e amontoados como objetos desprezíveis, rebelam-se e motinam-se.
Antes, havia ao menos o sonho socialista. A queda do muro de Berlim, todavia, anunciou "o fim da História". Doravante, todos entram na camisa de força de um único regime, um único estatuto. Não há possibilidades de escolha. Ou nos adaptamos ao modelo vigente ou nos incluímos naqueles milhões de "massa sobrante", à margem da lei e do mercado. Alguns ainda atiram ovos ou fazem motins, esgotados seus argumentos e exauridas as instâncias de reclamação, para tentarem ser hoje tratados como pessoas: o exíguo espaço do cárcere e o minguado salário do Magistério asfixiam a cidadania básica.
As utopias cessaram. Não existe um adversário à vista, um grupo maléfico a maquinar, em seus escritórios infernais, a eliminação dos imprestáveis. Tudo se resume em m mecanismo auto-suficiente, que se libertou do controle de seus próprios autores, que rege a todos os homens sem ser humano. Eis aí a "lógica da exclusão" (Hugo Assmann), com vida autônoma e que, sobre haver gerado os milhões de miseráveis, prossegue incólume na tarefa de engendrar e oprimir outros tantos desvalidos. O cansaço dos professores e o cansaço dos insurectos matarão a greve e o motim, e a vida continuará inexorável para os incluídos e os excluídos, segundo as regras do Sistema. Não há nada de novo sob o sol…
E se, " de repente, não mais do que de repente", como verseja o 0oeta, aqueles 32 milhões de famélicos começassem a atirar ovos nos incluídos e a pôr fogo na propriedade e nos direitos das pessoas? Haverá alguém, em sã consciência, que tenha a ousadia de afirmar a injustiça dessa revolução?
Procura-se um novo modelo social, com premência, que inclua os excluídos, afaste os ovos, os motins e a revolução amorfa e sangrenta, e não vença pelo cansaço o clamor de quem, hoje, quer ter acesso à cidadania. Os interessados, desde já, podem dirigir-se ao mundo para apresentar as propostas. A humanidade agradece. Ao vencedor, o título de "homem – que-semeia-a paz-vinda-da-justiça".
Pedro Armando Egydio de Carvalho
CARVALHO, Pedro Armando Egydio de. À procura de alternativas. Boletim IBCCRIM. São Paulo, n.29, p. 08, maio 1995.
Nenhum comentário:
Postar um comentário