A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (6) parecer favorável a projeto de lei que cria 320 cargos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com base na proposta (PLC 113/08), os cargos serão divididos da seguinte forma: 116 cargos para provimento efetivo, por meio de concurso público, sendo 58 para analista judiciário e outros 58 para técnico judiciário; outros cinco cargos a serem preenchidos por comissão código CJ-2; e o restante (199 cargos) destinado a funções comissionadas ( 52 para FC-06, 105 para FC-04 e 42 para FC-02).
Na mesma reunião, foi aprovado requerimento assinado pelo relator do projeto, senador Valter Pereira (PMDB-MS), para que a matéria seja apreciada em Plenário em regime de urgência.
Em seu parecer favorável à proposta, Valter Pereira explicou que, com base na mensagem presidencial, os cargos deverão atender ao aumento progressivo do número de processos para julgamento, além de novas competências atribuídas ao STJ pela Constituição.
- Anote-se que o anteprojeto vem ao encontro de várias outras providências internas que vêm sendo tomadas para alcançar esse objetivo maior de celeridade na tramitação dos processos que foi, também, o objetivo desejado pelo constituinte derivado com a reforma do Judiciário - afirmou Valter Pereira.
Agência Senado.
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