sábado, 12 de julho de 2008

Presidente do STF manda soltar Dantas e acusa juiz de desobediência

Decisão, que aponta falta de prova para manter banqueiro detido, acirra crise com magistrados da 1.ª instância.

segunda vez, em menos de 48 horas, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, mandou a Polícia Federal soltar o banqueiro Daniel Dantas, dono do Banco Opportunity, alvo da Operação Satiagraha. Em meio aos argumentos técnicos, Mendes fez críticas explícitas à atuação do juiz federal da 6ª Vara Criminal de São Paulo, Fausto Martin De Sanctis, que ordenou a captura de 24 pessoas citadas na investigação. A decisão agravou a crise, causando protestos entre juízes de primeira instância e o Ministério Público, que contestam a libertação dos acusados.

No despacho divulgado ontem (leia nesta página), por volta das 17h30, o chefe da mais alta corte do País desqualifica os argumentos usados por De Sanctis para justificar o retorno de Dantas à carceragem da PF e acusa o magistrado de resistir reiteradamente às decisões do Supremo.

"O novo encarceramento do paciente revela nítida via oblíqua de desrespeitar a decisão deste Supremo Tribunal Federal", destacou Mendes, no despacho. "Não é a primeira vez que o juiz insurge-se contra decisão emanada desta corte."

Para tentar comprovar a resistência do juiz às decisões do Supremo, Mendes citou o caso do empresário russo Boris Abramovich Berezovsky, dono da MSI, que patrocinava o clube Corinthians.

Berezovsky é acusado de usar o patrocínio para lavar dinheiro. Por decisão liminar do ministro do STF Celso de Mello, o processo deveria ser suspenso enquanto o habeas corpus não fosse julgado no mérito. De Sanctis, segundo Mendes, tentou burlar a decisão.

NOVAS PROVAS

Para decretar a segunda prisão de Dantas, a preventiva, De Sanctis alegou que novas provas demonstrariam que o banqueiro ordenou a tentativa de suborno a um delegado envolvido na Operação Satiagraha para que seu nome fosse excluído da investigação. Da primeira vez, o controlador do Banco Opportunity foi preso em caráter temporário para que fosse interrogado e para que a Polícia Federal pudesse colher novas evidências.

Mendes refutou as novas provas citadas por De Sanctis para determinar a preventiva. "O exame do panorama probatório até aqui conhecido indica que a própria materialidade do delito (suborno) se encontra calcada em fatos obscuros, até agora carentes de necessária elucidação, dando conta de se haver tentado subornar delegado da Polícia Federal", alegou, no seu despacho.

A Polícia Federal filmou a tentativa de dois emissários de Dantas de subornar o delegado. Chegaram a registrar até a entrega do dinheiro. Os dois emissários tiveram a prisão preventiva decretada, decisões que não foram derrubadas pelo Supremo.

As farpas de Mendes não pararam por aí. "O magistrado não indicou elementos concretos e individualizados aptos a demonstrar a necessidade da prisão cautelar, atendo-se, tão-somente, a alusões genéricas."

Na quinta-feira, Mendes já havia acionado o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho da Justiça Federal (CJF) e a corregedoria do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Quis, com isso, que a conduta do juiz fosse investigada.


Nota do Blog: Neste país, quando alguem resolve prender os "bandidos", sempre apareçe alguém para solta-los. É uma vergonha. Detentores de Poder e Capital não ficam preso mesmo, tem muita propina envolvida. Agora quando uma mulher gravida e desempregada tenta furtar uma lata de leite em pó ai fica presa e se for condenada pode ficar até 4 anos no cárcere. Fala sério, que merd...de justiça é essa.


Estadão.

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