No marco da celebração dos 60 anos da Carta da Organização dos Estados Americanos (OEA), a 38° Assembléia Geral do organismo aprovou por consenso a resolução "Direitos Humanos, Orientação Sexual e Identidade de Gênero", AG /RES-2435 (XXXVIII-O/08), apresentada pela delegação do Brasil.
Depois de três dias de intensa negociação e de uma impressionante mobilização diplomática, pela primeira vez na história do hemisfério as palavras orientação sexual e identidade de gênero constam em um documento com o consenso dos 34 países das Américas, informaram, em um comunicado, integrantes do Movimento Lésbico, Gay, Bissexual, Transexual, Transgênero, Travesti e Intersexual (LGBTTTI) e pessoas aliadas presentes na sessão onde foi aprovado o documento.
A resolução, que reconhece a grave situação de violações a direitos humanos que enfrentam as pessoas por causa de sua orientação sexual e identidade de gênero, coloca ao Sistema regional das Américas como o segundo, depois do europeu, em reconhecer a importância de manifestar um claro compromisso político por parte dos Estados membros e de assumir a realidade da exposição a violações de direitos humanos enfrentada pelas pessoas LGBTTTI.
Esse documento, sem precedentes na região, foi produto do consenso que incluiu os países do Caribe inglês, em cujas legislações ainda se criminalizam as relações sexuais entre pessoas adultas do mesmo sexo, afirma o comunicado.
A resolução, consideram os integrantes do movimento LGBTTTI, representa um passo à frente no processo de trabalho em torno do projeto de Convenção Interamericana Contra o Racismo e Toda Forma de Discriminação e Intolerância, cuja negociação continuará próximo ano, avançando sobre o texto rascunho que inclui a orientação sexual e a identidade e expressão de gênero como categorias protegidas.
A notícia é de Cimac
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