Presidente da Ordem diz que a falta mais grave é a apropriação de dinheiro; exclusão de profissional depende de três suspensões
Reportagem Local
Em 2007, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) recebeu, no Paraná, 2.600 reclamações sobre má advocacia – o que representa 8% dos 32 mil profissionais em atividade. Do total, 64 levaram à aplicação de advertências, 64 à censura e 534 à suspensão temporária. No mesmo período, foram excluídos da Ordem apenas 10 advogados – índice inferior a 0,5% das reclamações. Apesar dos números preocupantes, o presidente da OAB/PR, Alberto de Paula Machado, acredita que a classe é a que mais fiscaliza – e pune – seus membros.
Como o senhor analisa estes dados?
É um número representativo. Mas, para mim, como dirigente da OAB, demonstra que estamos processando os advogados que tem denúncia de algum tipo de infração. Eu acho que a OAB, quando se trata de matéria ética e disciplinar, quanto menos corporativa for, melhor para a sociedade.
As queixas chegam a 8% do total de advogados. Aparentemente, outras profissões não tem um percentual tão alto. Não é preocupante?
É um número alto, mas não se pode falar em 8% porque há um número expressivo de advogados que tem mais de uma representação. Além disso, no caso dos advogados, não é só o cliente que denuncia: é o juiz, o promotor de justiça, o delegado, o chefe do INSS, da Receita Federal, enfim, de todos os órgãos onde ele atua profissionalmente. Não há uma classe que tenha um controle disciplinar tão rigoroso quanto o da OAB, por incrível que possa parecer.
Qual é a falta mais grave do advogado?
Para nós, a apropriação de dinheiro do cliente. Esta tem sido a falta com que a OAB tem atuado com maior rigor e rapidez nos processos disciplinares. A apropriação acontece quando o advogado recebe e não entrega o dinheiro do cliente – ou retarda a entrega.
Um caso desse, quando comprovado, gera que tipo de pena?
A pena é devolver o dinheiro e uma suspensão disciplinar que deve ser de 30 dias a 12 meses.
Não é uma pena muito branda?
Qual seria a outra? A exclusão por uma única falta? Dificilmente...
Mas, por exemplo, de um político que roubou uma vez a sociedade tem cobrado que seja retirado do cargo, perca a função...
É uma situação diferente, porque trata de dinheiro público. Aqui também é punido, acho que é grave a infração, e (o advogado) pode ser suspenso por até 12 meses. Mas, por se tratar da primeira falta, você dá a chance do cara nunca mais praticar a falta.
E se o advogado cometer uma segunda apropriação de dinheiro? É excluído?
Não, só na terceira. Três suspensões geram a exclusão.
Não caberia exclusão na segunda vez – já que o advogado não aproveitou a chance de se emendar?
Se for uma atitude incompatível com a advocacia, como a apropriação coletiva, pode ser declarada a exclusão mesmo na primeira infração. Neste caso, também se pode suspender preventivamente o advogado. Isso antecede até mesmo o mérito e aconteceu num caso rumoroso no ano passado.
Há muita discussão verbal entre juízes e advogados?
Juízes, advogados, promotores e delegados estão normalmente sob forte tensão. É comum que, num determinado momento, alguém extrapole e trate outro profissional de maneira não tão polida. E isso gera representação: se for o advogado o agressor, na OAB; se for o juiz ou o promotor, nas corregedorias. Existem representações em número significativo de parte a parte.
Em que casos um advogado se sente desrespeitado e em que casos ele próprio desrespeita a autoridade?
O advogado, por exemplo, quer conversar com o cliente que está preso e a autoridade policial não permite. A lei estabelece isso e muitas vezes a autoridade policial não obedece a lei.
Mas aí parte-se para a gritaria?
Não tenha dúvida.
Não há uma medida judicial para impedir as ilegalidades?
A pessoa que desrespeita a prerrogativa quer exatamente isso, retardar o diálogo. Aí, para obter a decisão favorável, o advogado leva vários dias.
O ‘Diagnóstico do Judiciário’ realizado pela OAB foi bem ou mal recebido pela magistratura?
Alguns juízes reagiram mal. A maioria não esboçou reação. Nesse momento, se observa uma compreensão dos aspectos positivos que envolveram aquela contribuição dos advogados para identificar os problemas da Justiça. Após isso, o TJ adotou inúmeras medidas no sentido de melhorar a Justiça, como a contratação de juízes substitutos, escrivães de varas criminais, assessores de juizados especiais e de juízes de entrância final. São medidas claras no sentido de dar uma resposta e movimentar o poder judiciário, que, sabidamente tem problemas.
Folha de Londrina.
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