Há apenas duas semanas em vigor, a Lei Seca já dá sinais de que poderá surtir um efeito no trânsito tão rápido quanto o álcool no reflexo dos motoristas.
Um levantamento feito pela Secretaria estadual de Saúde na última semana, em quatro grandes emergências do Rio, constatou que houve uma queda média de 17,3% no número de atendimentos a acidentados. Os registros caíram de 23 para 19 casos por dia. No resto do país, o fenômeno também ocorre. Em São Paulo, segundo a Secretaria de Saúde, o atendimento a vítimas de acidentes de trânsito caiu, em média, 19%.
Segundo o superintendente de Urgência e Emergência Pré-Hospitalar do Rio, coronel Fernando Suarez, na próxima segunda-feira, a Secretaria de Saúde deverá fechar as primeiras estatísticas oficiais, mas o efeito da nova lei já pode ser sentido nas emergências.
Apesar de a Lei Seca já estar em vigor desde o dia 20 de junho, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) ainda não publicou resolução detalhando o texto. Isso porque técnicos do Ministério da Saúde estão elaborando uma lista com medicamentos que contêm álcool em sua composição, para facilitar o trabalho dos agentes de trânsito. O Conselho Nacional de Trânsito, vinculado ao Denatran, também aguarda informações sobre a concentração de álcool no sangue de portadores de doenças crônicas, que têm um metabolismo diferente das pessoas sadias.
A lei vem causando polêmica e dividido juristas - alguns a consideram inconstitucional. O condutor que se recusar a se submeter a qualquer dos procedimentos previstos é punido. Mas a Constituição Federal garante o direito do cidadão de não produzir provas contra si mesmo. O motorista flagrado alcoolizado recebe multa de R$ 955, tem seu veículo apreendido e pode perder a carteira. Além disso, fica sujeito a medidas penais e pode ser condenado à prisão, com pena de seis meses a três anos.
A Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento (Abrasel) entrou nesta sexta-feira com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei Seca, alegando que a lei fere os princípios constitucionais da razoabilidade e da proporcionalidade.
"Qualquer concentração de álcool no sangue é bem diferente de estar sob influência do álcool", argumenta a Abrasel, citando como exemplos casos em que o bafômetro detectou a ingestão de bombom de licor ou o uso de anti-séptico bucal. "A multa para quem come um simples bombom de licor ou toma um copo de chope é excessivamente elevada para um ato considerado normalíssimo até o dia anterior à lei, tão rotineiro, tão inocente e inofensivo, o que revela a sua despropor$", acrescenta a entidade.
A Abrasel pede ainda que o STF considere inconstitucional a punição a pessoas que se recusarem a fazer o teste do bafômetro.
O governo decidiu flexibilizar as restrições da Lei Seca e permitirá, em alguns casos, que a fiscalização não seja tão rigorosa. O ministro da Justiça, Tarso Genro, informou nesta sexta que estão sendo estudadas alterações na legislação e citou como exemplo os casos de consumidores de bombons recheados com licor e de padres que bebem vinho durante a missa e que são flagrados em blitz policial.
O Globo.
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