terça-feira, 22 de julho de 2008

Lula sanciona lei que prevê punição maior para crimes ambientais

A partir desta terça-feira, quem cometer crimes contra o meio ambiente estará sujeito a penas mais rígidas. O presidente Lula assinará decreto para regulamentar a Lei de Crimes Ambientais, instituindo multas mais severas aos infratores. Atenção especial foi dada a pessoas ou empresas que tentarem impedir a fiscalização do poder público. O valor da multa nesse caso varia de R$ 500 a R$ 100 mil. A penalidade prevista era de multa sem valor predeterminado. A análise era feita caso a caso.

O governo editou novo decreto para endurecer as sanções e simplificar o sistema de recursos. Antes, mesmo após a sentença, a empresa ou a pessoa autuada conseguia adiar o cumprimento da pena em até cinco anos. Agora, a expectativa é de que o prazo final para o pagamento de multas não passe de quatro meses.

A partir desta terça, o comerciante que deixar de apresentar aos órgãos públicos declaração de estoque e recursos adquiridos com o comércio de animais silvestres pagará multa de R$ 200 a R$ 10 mil. Antes, a multa era de R$ 200 por declaração omitida. A pena mais alta continua sendo para quem "causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos a saúde humana ou que provoque a mortandade de animais ou destruição significativa da biodiversidade". A multa máxima para este crime é de R$ 50 milhões. Mas a multa mínima passou de R$ 1 mil para R$ 5 mil.

As mudanças na Lei de Crimes Ambientais - que completa dez anos em 2008 - foram propostas a Lula pelo então secretário do Ambiente do Rio, Carlos Minc, atual ministro do Meio Ambiente, depois da série de reportagem "A impunidade é verde", publicada no "Globo" entre 16 de março e 24 de março deste ano. A série mostrou que, nos últimos dez anos, menos de 1% das multas ambientais emitidas pelos órgãos do estado tinha sido paga. No plano federal, a União conseguiu receber apenas 10% do valor das multas do Ibama no Rio. Minc afirmou ainda que trabalhará para alterar no Congresso os artigos criminais da lei, considerada por ele excessivamente branda. Entre as mudanças propostas, está a criação da figura do traficante de fauna e de flora.

Pela segunda vez, fracassa leilão do boi pirata

Pela segunda vez, fracassou o leilão eletrônico promovido pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para vender os gados - os chamados bois piratas - apreendidos no final do mês passado pelo Ibama numa estação ecológica de Terra do Meio, no Pará. Diante do fracasso, a Conab marcou para o dia 28 de julho um novo leilão. Será a terceira tentativa de comercializar 3.046 bovinos, cotados a R$ 3,151 milhões no leilão realizado nesta segunda.

De acordo com avaliação do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama, três fatores contribuíram para a não comercialização do gado: o preço, o custo do transporte do rebanho devido à localização e o anúncio, feito por políticos da região, de que a retirada do gado não seria pacífica.

- Toda a segurança necessária à retirada dos animais será dada ao ganhador do leilão - afirmou o diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Flávio Montiel.

No dia 14 de julho, a Conab realizou o primeiro leilão, em seis lotes, no valor total de R$ 3,9 milhões. Como não apareceram compradores foi programada a venda para segunda, ao preço de R$ 3,151 milhões. A redução de R$ 800 mil não animou os compradores, segundo a Conab pela dificuldade de transporte do gado, pois os preços tiveram valor mínimo abaixo do que é praticado no mercado.

A operação de venda transcorreu entre 9h e 10h20m. O gado continua confinado na área de preservação ambiental onde foi apreendido.

O leilão foi organizado dentro do sistema eletrônico de comercialização da Conab, que opera em conjunto com as bolsas de mercadorias. Os animais estão divididos em seis lotes, com a separação de touros, vacas, reprodutores, novilhos e bezerros.

Na última semana, houve visita ao local de confinamento por negociadores, depois de agendamento feito pelo Ibama, que está encarregado de fiscalizar o rebanho. Foram colocados à venda 3.500 bovinos, sendo 45 touros, 2.100 vacas, 800 novilhos e 555 bezerros da raça nelore e anelorado.


O Globo.

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