segunda-feira, 21 de julho de 2008

Governo propõe multas mais caras

Mudanças integram projeto para aumentar as punições a infratores

Está a caminho do Congresso Nacional um projeto de lei para endurecer as punições para quem desrespeitar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em vigor desde 1997.

Formulada pelo Ministério da Justiça, a proposta quer intimidar os motoristas infratores com a criminalização dos extremos de abuso de velocidade e a elevação do valor de determinadas multas em quase 70%.

Apresentado pelo Ministério da Justiça no começo do ano e aprovado pelo Comitê Nacional de Mobilização pela Saúde, Segurança e Paz no Trânsito, o projeto ainda passará pelo Ministério das Cidades e pela Casa Civil antes de ser enviado ao Congresso.

Caso aprovada, uma das principais medidas da nova lei estaria no reajuste no valor das multas. A mais baixa, para infrações leves (estacionar afastado do meio-fio, por exemplo), subiria de R$ 53,20 para R$ 90 - um aumento de 69%. Para as infrações gravíssimas (ultrapassar pela contramão, por exemplo), o valor passaria de R$ 191,54 para R$ 315 - cifra que, multiplicada de acordo com o caso, poderia atingir R$ 1.575. Outro sinal de endurecimento da nova fase do código brasileiro estaria na proibição do parcelamento das multas.

Quanto à velocidade acima da permitida, mudaria o parâmetro de punição do infrator. Em vez de as penalidades serem estipuladas quanto ao percentual do excesso, passariam a ser definidas por faixas. Por exemplo, se o condutor exceder em até 20km/h a máxima permitida, a infração será considerada grave, com multa de R$ 210. Se a velocidade superar em 50km/h a permitida, a infração, gravíssima, custará R$ 1.575 ao condutor, além de ter suspenso o direito de dirigir. E, se for flagrado duas vezes a mais de 50 km/h acima da velocidade permitida em menos de um ano, o motorista estará sujeito a processo criminal, com pena de serviços comunitários de seis meses a dois anos.

Mesmo para quem sequer começou a dirigir há mudanças previstas no projeto. O período probatório, em que o condutor dirige com uma carteira provisória, aumentaria de um para dois anos. Se houver qualquer desrespeito das regras nesse período, a habilitação definitiva não seria entregue.

Infrações já presentes no CTB teriam ampliadas a punição, como dirigir falando ao celular, hábito em que alguns condutores ainda insistem. Caso flagrado por um fiscal, hoje ele comete uma infração média e tem de pagar R$ 85,13. Pelo novo projeto, será gravíssima, com multa de R$ 315.


Zero Hora.

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