O presidente do Senado, Garibaldi Alves, instala nesta quarta-feira (9) comissão externa destinada a elaborar, em 180 dias, um anteprojeto de novo Código de Processo Penal - o atual é o Decreto-lei 3.689/41, considerado defasado pela maioria dos especialistas. A cerimônia - que contará com a presença de juristas e ministros de tribunais superiores, entre outros convidados - tem início marcado para as 9h no Salão Nobre do Senado.
A comissão, formada por nove especialistas, foi criada pelo presidente do Senado atendendo a pedido do senador Renato Casagrande (PSB-ES). Garibaldi teve o cuidado de designar destacados profissionais e estudiosos do direito processual penal brasileiro sem perder de vista, como informa a Consultoria Legislativa do Senado, a representatividade das instituições que operam diariamente com a matéria (magistratura, Ministério Público, polícia judiciária e advocacia).
Depois da cerimônia de instalação, a comissão, que estará aberta ao recebimento de sugestões, realizará a sua primeira reunião para escolher o coordenador e definir o cronograma de trabalho.
Após a elaboração de um anteprojeto pela comissão de especialistas, será formada uma nova comissão, composta exclusivamente por senadores, para examinar o texto, que deverá ser transformado em projeto de lei. Em vigor desde outubro de 1941, portanto, há 67 anos, o atual Código de Processo Penal - lei que regula o percurso que vai desde a investigação criminal até a sentença judicial e seus recursos - possui mais de 811 artigos, distribuídos em cinco livros, com capítulos, divisões e subdivisões.
Tomam parte da comissão Antonio Corrêa (juiz federal); Antônio Magalhães Gomes Filho, advogado e professor da Universidade de São Paulo - USP): Eugenio Pacelli (procurador regional da República); Fabiano Augusto Martins Silveira (consultor legislativo do Senado); Félix Valois Coelho Júnior (advogado e ex-secretário de Justiça do estado do Amazonas); Hamilton Carvalhido (ministro do Superior Tribunal de Justiça - STJ); Jacinto Nelson de Miranda Coutinho (advogado e professor da Universidade Federal do Paraná - UFPR); Sandro Torres Avelar (delegado federal e presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal - ADPF); e Tito de Souza Amaral (promotor de Justiça).
Cláudio Bernardo / Agência Senado
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