O presidente do Senado, Garibaldi Alves, instalou, nesta quarta-feira (9), comissão de juristas para reformar o Código de Processo Penal brasileiro dizendo que, pressionada pela violência, a população clama por mudanças capazes de tornar mais rápida a ação da Justiça. Ele também disse que a modernização desse código é oportunidade valiosa para o Legislativo fortalecer seus laços com a sociedade.
De acordo com Garibaldi, "no cipoal de recursos e no emaranhado de leis" do processo penal brasileiro, os resultados são freqüentemente a impunidade e a injustiça. Ele acredita que a modernização desse código, por conferir unidade e sistematicidade a essa área do Direito, representará uma grande conquista, com reflexos positivos e imediatos na promoção da paz e da justiça social.
Em seu discurso, o presidente explicou que, após definir seu plano de trabalho, a comissão de juristas acolherá sugestões da população e promoverá consultas públicas. Em sua opinião, isso condiz com a edição de uma lei moderna, eficaz, em ampla consonância com o texto constitucional e capaz de atender às expectativas da sociedade brasileira. Garibaldi falou especialmente da violência enfrentada pela população.
- A violência tem sido uma constante a atormentar as famílias brasileiras, apesar do esforço dos nossos magistrados em promover a aplicação da Justiça. O Estado brasileiro tem-se deparado com falhas na apuração dos delitos e entraves na tramitação dos processos. E as causas vão dos baixos níveis educacionais à crise de valores, passando pela injustiça social e pela precariedade das condições econômicas.
O presidente do Senado explicou que, em lugar das modificações pontuais que vêm sendo promovidas no código, nessas quase sete décadas de vigência, a comissão procederá a uma ampla revisão estrutural, capaz de conceber um novo código, o que assegurará a essa lei a unidade sistemática há tanto tempo reclamada.
Dirigindo-se à comissão, Garibaldi pediu sobretudo uma lei processual penal mais adequada aos dias de hoje. E lembrou que a modernização desse texto, elaborado há 66 anos, há muito é reivindicada pela sociedade brasileira.
- Por isso, é com imensa satisfação que dou as boas-vindas a esse grupo de notáveis estudiosos e destacados profissionais que concentrarão seus esforços na formulação do novo Código de Processo Penal. É com satisfação, igualmente, que registro a feliz iniciativa do eminente senador Renato Casagrande [PSB-ES], autor do requerimento que solicita a constituição dessa comissão de juristas.
Teresa Cardoso / Agência Senado
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