Entrevista com o secretário de Segurança Pública do estado do Rio de Janeiro sobre a compra de novo armamento para as polícias.
A garantia do Estado de Direito está relacionada, em grande parte, com a proporcionalidade e a legalidade do uso da força letal pela policia. Uma condição necessária para garantir o uso moderado e proporcional da força letal é que a policia esteja devidamente equipada e treinada para suas missões específicas.
Infelizmente, durante muito tempo esse não tem sido o caso no estado do Rio de Janeiro, onde, devido à escalada de violência entre facções criminosas, a polícia utiliza, desde o fim dos anos 90, fuzis FAL e M-16 como arma de cano longo de dotação, tanto para atividades especiais como para patrulhamento urbano.
Para reverter esta situação, em maio de 2008, a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro anunciou a compra de 1.500 carabinas CT-30 Taurus, calibre .30 M1, das quais mil serão distribuídas para a Policia Militar para tarefas de patrulhamento urbano, e 500 serão utilizadas pela Polícia Civil como arma longa a ser levada nas viaturas.
Nesta entrevista, José Mariano Beltrame, secretário de Segurança Pública do estado do Rio de Janeiro, justifica a aquisição e explica as vantagens desse novo armamento, descrevendo as orientações políticas e doutrinárias que guiaram a compra.
Qual foi o motivo da compra das carabinas CT-30 pela Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro?
Em primeiro lugar, achamos que temos no patrimônio do estado armas que com uma potencialidade letal muito grande. Isso não quer dizer que a polícia não tenha que usá-las. Eu acho que tem situações e ocasiões em que a polícia pode usar o fuzil, a carabina. Eventualmente, no entanto, pode ser usado também o equipamento não-letal recentemente incorporado. Nesse sentido, queremos dar opções ao policial para que ele tenha, dentro das possibilidades, a condição de adequar a arma à atividade que ele vai desenvolver e enfrentar.
Trata-se, então, de uma adequação do tipo de arma para o tipo de missão?
Exatamente. Desta decisão decorre uma série de outras coisas. Por exemplo, sobre essa questão de bala perdida. O novo armamento vai nos proporcionar uma melhor identificação da arma até pelo tipo de ferimento que não é o mesmo de um fuzil. Uma bala de um fuzil tem um percurso de dois quilômetros, podendo atingir duas, três pessoas quando estilhaça.
Nós temos uma incidência de pessoas feridas que são registradas nos hospitais como ferimento de arma de fogo, mas, na verdade, são estilhaços de bala perdida. É o Estado que tem a obrigação fazer a sua parte no sentido de adequar seu serviço para a comunidade.
Esta compra é uma tentativa de sinalização do Estado nesse sentido. O criminoso não tem essa preocupação. Ele não se preocupa com o tipo de arma que usa. Ele não quer saber se ele usa fuzil em qualquer lugar do Rio de Janeiro. A polícia, como Estado, tem que agir cada vez mais com racionalidade e com adequação.
Em que situação e por quais unidades serão utilizadas as carabinas?
Principalmente nas áreas onde temos patrulhas e que não sejam áreas conflagradas. Fatalmente, nas áreas conflagradas a incidência do uso de fuzil é muito alta.
A carabina seria a arma de cano longo que estaria nas viaturas?
Se é para patrulhamento sim. A carabina é uma arma que tem uma visibilidade de agressão menor. E nós estamos investindo muito em patrulhamento feito em motocicleta com garupa. Não podemos colocar um fuzil na garupa, por isso estamos estudando a possibilidade de armar a garupa com carabina já que, em tese, o patrulhamento em motocicleta não será em áreas conflagradas.
Sonhando acordado, o senhor chega a vislumbrar o momento em que essas comunidades nas quais, hoje, existem grupos criminosos fortemente armados, terão uma presença permanente do Estado que garanta a segurança e os direitos dos moradores?
Nós temos obrigação de pensar assim e esta é uma situação muito complexa, porque está implantada há décadas. Nós temos que agir no sentido contrário, com a mesma força desse processo se implantou, e quando falo em força, falo de políticas públicas. Nós precisamos de políticas públicas.
A que tipo de políticas públicas o senhor se refere?
Eu tenho a convicção que eu não vou a acabar com a violência só com a troca de armamento da polícia, mas é um passo necessário. A necessidade é urgente de que venham políticas publicas que salvem a vida dessas pessoas. Elas só conhecem o braço armado. Elas, entre outras coisas, precisam de uma escola para as crianças das nove da manhã às cinco da tarde. Para reduzir a violência é preciso também melhorar a qualidade de vida. O caminho são obras, como a do PAC, como o Pronasci. Esse deve ser o norte.
* Pablo Dreyfus é editor-chefe do En la Mira e coordenador de Pesquisa do Projeto Controle de Armas de Fogo do Viva Rio
Comunidade Segura.
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