Brasília - Mais uma vez, foi marcado por intensa polêmica o debate sobre descriminalização do aborto, em audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJ), realizada hoje (2).
Representantes das igrejas católicas e evangélicas debateram o tema com o movimento feminista e a representante do Ministério da Saúde, Regina Colli, durante toda a tarde e início da noite.
Entre os representantes favoráveis ao projeto que descriminaliza o aborto, estava, na audiência, Télia Negrão, da Rede Feminista de Saúde. Ela lembrou que, apesar de ser crime, o aborto é praticado livremente no Brasil. Segundo Télia, são aproximadamente um milhão de abortos todos os anos.
De acordo com ela, a clandestinidade faz com que essa seja a quarta causa de morte materna “sem contar as inúmeras seqüelas físicas e psicológicas que ficam desses abortos que acontecem sem assistência”.
“Esse é um debate pesado, mas temos que enfrentá-lo. Porque os abortos continuam acontecendo e algumas mulheres podem fazê-lo de maneira segura, desde que tenham dinheiro, mas a maioria arrisca a própria vida em clínicas clandestinas porque não têm opção”, afirmou Télia.
Para ela, a mulher deve decidir sobre a continuidade da gravidez já que é quem arca com os problemas que decorrerão de uma gravidez indesejada, principalmente se há o risco de ser abandonada pela família e pelo pai da criança. “Cerca de 30% das crianças desse país não tem o nome do pai na certidão de nascimento porque esses homens não assumem a responsabilidade”, acusou.
Mas o reverendo Silas Malafaia, da Igreja Assembléia de Deus, discorda da feminista. Depois de afirmar que a vida começa no momento da concepção, o religioso disse que a mãe não pode ter o direito de interromper a gravidez porque isso seria um assassinato.
“Essa história de que a mulher tem direito sobre o próprio corpo e pode abortar, não é bem assim não. A mulher não tem direito absoluto sobre o seu corpo. Ela não pode se mutilar ou se suicidar, por exemplo. Que dirá destruir outra vida que se desenvolve dentro dela”, alegou Malafaia.
Para chegar a um debate equilibrado, foram convidados quatro representantes a favor e quatro contra a descriminalização. Todos se disseram contra o aborto. Os defensores da descriminalização, no entanto, afirmam que ela diminui os números totais de abortos e as mortes maternas, a exemplo de países onde a prática já foi liberada.
Os contrários alegam que, além de matar um indivíduo, o aborto gera sequelas psicológicas e outras doenças para a mãe.
O relator do projeto, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já antecipou seu voto contra o projeto de lei. A votação na CCJ deve ocorrer amanhã (3). Se aprovada, vai a plenário.
Agência Brasil.
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