A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso deu provimento a recurso interposto por um motociclista e reformou decisão de Primeira Instância que extinguiu uma ação de reparação de danos, sem julgamento de mérito. Com a decisão do TJMT, os autos devem ser remetidos à comarca de origem, para a realização da audiência das testemunhas arroladas (Recurso de Apelação Cível nº. 33910/2008).
Consta dos autos que o apelante pilotava sua motocicleta, em julho de 2004, quando foi abalroado por um veículo pertencente ao apelado, que era conduzido pelo neto, motorista não habilitado. Com o sinistro, o motociclista sofreu danos materiais (motocicleta) e pessoais, submetendo-se a várias cirurgias decorrentes da fratura no fêmur direito, ficando impossibilitado de exercer sua profissão.
Diante disso, ele propôs ação de reparação de danos, requerendo a condenação do apelado ao pagamento de indenização por danos materiais, morais e lucros cessantes. Em Primeira Instância, o processo fora julgado extinto. Por isso, o apelante interpôs recurso, no qual sustenta que o acidente é resultado da imprudência e negligência do proprietário da caminhonete, ora apelado, pois confiou ao neto, motorista não habilitado, a direção de seu veículo. Afirmou, ainda, que o apelado é parte legítima para figurar no pólo passivo da demanda, pois é proprietário do veículo acidentado, sendo solidariamente responsável pela reparação dos danos causados pelo condutor.
Em seu voto, o relator do recurso, desembargador Márcio Vidal, afirmou que a mera alegação de o condutor do veículo não ter a autorização do respectivo proprietário não é prova capaz de elidir a imposição da responsabilidade pelo evento danoso. "Elucidativamente, vêm posicionando-se os doutrinadores e, na mesma esteira, a jurisprudência, ao acolher a tese da solidariedade do proprietário ante a culpa do terceiro que dirige seu veículo", explicou.
Segundo o magistrado, a isenção da responsabilidade solidária somente é admissível quando ficar provado que o automóvel foi posto em circulação contra a vontade de seu dono, não valendo a mera alegação, "devendo a prova ser efetuada para afastar a solidariedade do proprietário. No caso em comento, após detido exame do que constamos autos, noto que as provas dos autos conferem apenas meras alegações, não sendo satisfatórias para verificar a ilegitimidade do apelado".
A decisão foi unânime. Participaram do julgamento o juiz Paulo Márcio Soares de Carvalho (revisor convocado) e o desembargador José Silvério Gomes (vogal).
Fonte: TJ/MT
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