O ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e o investidor Naji Nahas, além de cinco pessoas envolvidas na Operação Satiagraha, deixaram nesta madrugada a carceragem da Superintendência da Polícia Federal, em São Paulo, por determinação do Supremo Tribunal Federal. Eles assinaram um documento garantindo que não sofreram maus-tratos e não foi necessário realizar o exame de corpo de delito.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, estendeu a eles o habeas corpus primeiramente concedido na quinta-feira ao banqueiro Daniel Dantas e mais dez pessoas do grupo Opportunity.
No começo da noite, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que havia libertado Daniel Dantas no fim da noite de quarta-feira , concedeu habeas corpus para o investidor Naji Nahas, o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, e mais nove pessoas que tiveram a prisão temporária decretada na terça-feira pela Operação Satiagraha , da Polícia Federal.
Os advogados de Nahas e Pitta tinham pedido para que eles fossem beneficiados pelo habeas corpus que liberou Dantas na manhã de quinta-feira.
Os 11 investigados que ganharam habeas corpus entraram com o pedido na quinta-feira de manhã, motivados pela vitória inicial de Daniel Dantas e outros dez executivos do Grupo Opportunity. Dantas e seus aliados: sua irmã, Verônica; o presidente do grupo, Dório Ferman; Carlos Rodemburgo, ex-cunhado e sócio de Dantas; a diretora jurídica, Daniele Silbergleid Ninnio; o ex-diretor do Rodrigo Bhering de Andrade; os executivos Arthur Joaquim de Carvalho, Eduardo Monteiro, Maria Amália Coutrim, Itamar Benigno Filho e Norberto Aguiar Tomaz, que obtiveram liberdade por decisão de Gilmar por volta das 23h30m de quarta-feira. Como o STF está em recesso, cabe ao presidente julgar ações urgentes, como habeas corpus, a pessoas presas.
Desta forma, então, das 24 pessoas que tiveram prisão decretada na terça-feira, apenas três precisam cumprir os mandatos: Dantas, que voltou a ser preso na quinta, Hugo Chicaroni e Humberto Braz, este foragido.
Para soltar o grupo ligado a Nahas, Gilmar lançou mão do mesmo argumento usado para dar o benefício aos aliados de Dantas. Segundo ele, o decreto de prisão expedido pela 6ª Vara Federal de São Paulo não foi bem fundamentado. O documento justificou as prisões com a necessidade de ouvir o depoimento dos investigados e de impedir que atrapalhassem a polícia na fase de coleta de provas. Gilmar alegou que nenhuma lei prevê prisão para garantir interrogatórios. E que a fase de compilação de provas já terminou.
"Nesse quadro, adotando como razão de decidir os fundamentos já expostos na decisão objeto do atual pedido, defiro o pedido de medida liminar, para que sejam suspensos os efeitos do decreto de prisão temporária expedido pelo juízo da 6ª Vara Criminal Federal da Seção Judiciária de São Paulo", escreveu o ministro.
Gilmar determinou o envio do despacho à presidência do TRF da 3ª Região, em SP, à Corregedoria Geral da Justiça Federal de SP, ao Conselho da Justiça Federal e à Corregedoria Nacional de Justiça. O ministro não especificou o motivo da medida. Mas sua intenção é que os órgãos investiguem se houve alguma irregularidade nas decisões do juiz Fausto de Sanctis, da 6ª Vara Federal, que determinou as prisões dos envolvidos na Operação Satiagraha.
Dantas voltou a ser detido dez horas depois de deixar carceragem da PFo
Cerca de dez horas depois de deixar a prisão, o banqueiro Daniel Dantas voltou a ser detido e está na carceragem da Polícia Federal em São Paulo. Agora a prisão é preventiva e não mais temporária. O pedido foi feito pelo mesmo juiz da 6ª Vara, Fausto de Sanctis, com base em novas informações apresentadas pela investigação, que ele considerou mais consistentes. O juiz alegou ainda risco de descrédito da Justiça.
Já a ordem de prisão preventiva de Daniel Dantas foi solicitada pela Polícia Federal (PF) em São Paulo em razão de documentos encontrados nas buscas realizadas na última terça-feira e depoimento de uma testemunha, que "fortaleceram a ligação entre o banqueiro e a prática de crime de corrupção (suborno) contra um policial federal que participava das investigações. A prisão de Dantas ocorreu em escritório na avenida Nove de Julho, capital de São Paulo.
Testemunha detalha suborno a delegado
Em seu depoimento, Hugo Chicaroni, um dos detidos na operação, deu detalhes da tentativa de suborno ao delegado. Ele contou que o dinheiro foi entregue ao delegado para que Dantas e de seus familiares fossem retirados do inquérito e disse que foi apresentado a um representante do grupo Opportunity pelo desembargador aposentado Pedro Rotta. Segundo Chicaroni, R$ 865 mil que foram apreendidos na casa dele pela PF pertenceriam ao Opportunity e seriam parte do suborno do delegado, que totalizaria US$ 1 milhão.
Além disso, durante as buscas realizadas na casa de Dantas foi encontrado um documento identificado como "Contribuições ao clube". Neste documento, segundo a PF, consta que em 2004 os acusados teriam pago suborno no valor de 1,5 milhão (não se sabe se de reais ou dólares) para que alguns dos integrantes do esquema não fossem indiciados criminalmente.
O ministro Gilmar Mendes não quis comentar a decisão da Justiça Federal de prender novamente o banqueiro Daniel Dantas. Ele chegou ao STF às 16h30m e foi abordado por jornalistas declarou que não comentaria o assunto.
Decisão polêmica
O procurador da República, Rodrigo De Grandis, afirmou na tarde de quinta-feira que a decisão do Ministro Gilmar Mendes de libertar o banqueiro Daniel Dantas pode ser caracterizada como foro privilegiado. Isso porque, a ação pulou instâncias inferiores como o Tribunal Federal da 3ª Região e o STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que, segundo ele, é inconstitucional.
Antes deixar a capital vietnamita, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou a operação da PF. Lula lembrou que toda vez que a PF faz uma operação há uma polêmica, mas afirmou que se a Polícia Federal prende é porque teve determinação judicial. Perguntado especificamente sobre a decisão do presidente do Supremo, Gilmar Mendes, Lula evitou polêmica, mas deixou evidente sua opinião:
- Não vou falar sobre isso. Não é correto nem prudente o presidente da República comentar uma decisão do Judiciário. Mas a sociedade está muito inteligente, muito esperta, vê quem mentiu, quem omitiu e faz sua avaliação.
Tarso Genro: Faz parte do processo jurídico
O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou em Brasília, que o habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal faz parte do processo jurídico e deve ser respeitado. Ele voltou a elogiar a atuação da Polícia Federal no caso, acrescentando que a ação da polícia mostra que não há mais espaço para 'intocáveis'.
- Nós estamos num momento em que a impunidade está terminando neste país. Num momento em que não tem mais intocáveis.
O advogado de Daniel Dantas, Nélio Machado, negou a existência de qualquer relação entre seu cliente e o ex-prefeito Celso Pitta, também preso na mesma operação
representava interesses da Telecom Italia, que disputava com o banco Opportunity, de Dantas, o controle da Brasil Telecom.
O Globo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário