Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados rejeitou hoje (9) o projeto que tinha por objetivo descriminalizar o aborto. O relator do projeto e presidente da CCJ, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deu parecer pela inconstitucionalidade da matéria, por entender que a proposta fere o direito à vida. "As normas tendentes a abolir os direitos e as garantias fundamentais inseridas na Constituição devem ficar a salvo da ação erosiva do legislador", afirmou ele, no parecer.
Ele acrescentou que a Constituição Federal não estabelece textualmente quando começa a vida humana. Apesar disso, para o relator, a "proteção constitucional deve ser lato sensu para alcançar o ser concebido que ainda não nasceu", disse Cunha.
O deputado Jose Genoíno (PT-SP), um dos que defendia a aprovação do projeto, tentou adiar a votação e continuar a discussão da proposta. "Reconheço que, no mérito, muitos [deputados] são contra o projeto, mas precisamos discutir a proposta e até mesmo fazer um plebiscito", defendeu o deputado.
A matéria poderá voltar a ser discutida, caso seja seja apresentado um recurso, em até cinco sessões legislativas, para que o plenário se manifeste sobre a matéria. Caso contrário, a proposta será arquivada.
Agência Câmara.
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