A ilegalidade do abortamento inseguro e seu impacto na saúde e vida das mulheres e nos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) foi tema de dossiê realizado por entidades feministas e entregues hoje (2) à Câmara dos Deputados, em Brasília. Uma audiência pública, que visa discutir o Projeto de Lei 1135/91, de Sandra Starling (PT/MG) e Eduardo Jorge (PT/SP), será realizada hoje e amanhã na Comissão de Constituição e Justiça (CCJC). O PL pretende, ao suprimir o artigo 124 do Código Penal Brasileiro, descriminalizar a prática do aborto e o coloca como questão de saúde pública.
Durante o mês de junho, o Grupo Curumim, o Centro Feminista de estudos e Assessoria (Cfemea) e o IPAS Brasil fizeram um levantamento de dados acerca das condições de atendimento das mulheres que sofreram aborto, tendo em conta os custos, as complicações e a qualidade do serviço. As entidades visitaram maternidades de Recife e Petrolina (Pernambuco). Segundo Paula Viana, do Grupo Curumim, essas cidades foram escolhidas por serem centros de referência em saúde obstetrícia. Recife atende pacientes de diversos municípios de Pernambuco. Já Petrolina chega a receber pacientes de outros estados, como Ceará, Piauí e Bahia.
"Recebemos inúmeras denúncias de tratamento inadequado a pacientes em abortamento nas maternidades. Alguns hospitais chegam a recusar o atendimento a mulheres nessa situação. Há um estigma muito grande em relação ao aborto", ressalta Paula. Outro problema apontado por ela diz respeito à questão de atualização nas novas tecnologias relacionadas ao aborto: "Existem tecnologias que são mais econômicas e que diminuem os riscos à saúde da mulher, mas muitos profissionais não querem se atualizar nesse tema".
O documento aponta que entre os anos de 2003 e 2005, o aborto foi a primeira causa de morte materna em Petrolina e a quarta, em Recife. Em Petrolina, 75% das mulheres que morreram tinham entre 20 e 29 anos e metade (50%) era de cor parda. Na capital pernambucana, por sua vez, 54,6% tinham entre 30 a 39 anos e mais da metade (54,5%) era parda.
As entidades esperam sensibilizar os deputados para que o debate sobre a legalização seja retomado. O relator e presidente da CCJC, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), já proferiu parecer pela rejeição da proposta. Segundo as entidades, a postura do relator é equivocada na medida em que se antecipa ao debate, desconsiderando os saberes de especialistas que foram chamados a prestar esclarecimentos sobre o Projeto de Lei.
No dia 7 de maio, o PL 1135/91 foi pauta da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. O relator do projeto, deputado Jorge Tadeu Mudalen, emitiu parecer contrário ao texto da proposta, optando por continuar a criminalizar as mulheres. As entidades ligadas à luta pela legalização do aborto pretendem continuar a articulação em cada estado, em busca de uma maior discussão sobre o tema. "Não basta descriminalizar, temos que garantir a efetivação da legalidade do aborto que se dá com um tratamento digno a essas mulheres", afirma Paula Viana.
Adital.
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