Auto de providência foi instaurado na Vara de Execuções Penais (VEP) no dia 17 de julho pelo juiz corregedor do CDP; nove detentos fizeram exames de lesão corporal no IML
Com pouco mais de um mês de funcionamento, o primeiro procedimento administrativo para apurar supostas agressões físicas cometidas por agentes penitenciários contra detentos no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Maringá já foi instaurado.
As denúncias chegaram também à Vara de Execuções Penais (VEP), onde, após solicitações de exames de lesão corporal feitas pela promotora substituta Elhanei Librelotto, titular do Juizado Especial Criminal (Jecrim), foi aberto, em 17 de julho, um auto de providência pelo juiz corregedor do CDP e titular da VEP, Alexandre Cosechen.
No mesmo dia, ele e a promotora inspecionaram o local e tiveram contato com os supostos agredidos. Até a segunda-feira, data em que Cosechen saiu de férias, os laudos não haviam sido encaminhados para a Vara de Execuções Penais.
A promotoria titular da VEP, Valéria Seyr, voltou ao trabalho um dia antes do juiz sair de férias.
"Fui comunicada sobre o caso por ele, mas de maneira informal", diz ela, justificando desconhecer o número de vítimas e de agressores, bem como se estes poderiam ser agentes penitenciários ou outros presos.
As suspeitas de maus-tratos foram levantadas por alguns familiares que estiveram com os detentos e logo os rumores espalharam-se entre várias famílias.
Contactado pela reportagem, o pai de um dos detentos, que pediu para não ser identificado por temer represálias contra o filho, enumerou entre os maus-tratos a que os presos estão sofrendo a falta de chuveiro nas celas, falta de locais para banhos de sol, comida insuficiente e inadequada e até falta de informação sobre a situação dos detentos, além das agressões físicas.
"Inauguraram aquele lugar de qualquer jeito, sem condições. Meu filho ainda aguarda julgamento, mas tem muita gente lá dentro que já está condenada. O CDP é provisório, o nome já diz", comenta ele.
Aclínio José do Amaral, diretor do CDP, atribui as reclamações à rotina diferenciada do centro em relação aos cadeiões, a exemplo da proibição de entrada de cigarros e de visita íntima, por falta de espaço adequado.
"O preso não aceita a rigidez do sistema", conclui.
Segundo Amaral, nove detentos foram encaminhados ao Instituto Médico-Legal (IML) para a realização dos exames de lesão corporal. Dois deles, de acordo com o diretor do CDP, já estavam machucados quando foram aceitos no centro.
"Recebemos muita gente de fora", diz.
Quanto ao agente que supostamente teria agredido os detentos, Amaral informa que as providências já foram tomadas.
"Ele foi afastado, está cumprindo funções adimistrativas. Mas não há nomes, não há datas, não há marcas nos detentos. Essas denúnicas são para desestabilizar", avalia o diretor.
De acordo com ele, a média de idade dos presos no CDP é de 25 anos e grande parte responde pelo crime de tráfico. Apesar de fornecidos pelo diretor, os dados não têm base documental. Nenhum levantamento ainda foi feito.
O Diário do Norte do Paraná.
Nenhum comentário:
Postar um comentário