Os crimes cometidos pela polícia militar continuam sendo a mais recorrente violação aos direitos humanos no Brasil. Só no ano passado, no estado do Rio de Janeiro, a polícia matou pelo menos 1.260 pessoas. Os dados integram o relatório da Anistia Internacional sobre Direitos Humanos no país, divulgado semana passada, que criticou ainda o apoio público de autoridades, inclusive o presidente Lula, a operações policiais militarizadas de grande repercussão.
Operações como a do Complexo do Alemão e na favela da Coréia, em Senador Câmara, no Rio de Janeiro, tiveram fortes indícios de ocorrência de execuções sumárias. Apesar disso, os crimes cometidos pela polícia têm pouca ou nenhuma investigação séria. As polícias estaduais aplicam métodos violentos, discriminatórios e corruptos no combate e na repressão ao crime nas comunidades carentes, sem que haja supervisão.
As comunidades carentes são as mais afetadas pela violência, pois ficam encurraladas entre as gangues de criminosos que dominam as áreas em que elas moram e a violência policial no combate a essa. São elas que têm conviver com o fechamento de escolas, postos de saúde, corte no fornecimento de água e de energia elétrica.
Em São Paulo, nos primeiros 10 meses de 2007, foram registradas 92 mortes em chacinas ligadas a grupos de extermínio. No Rio, segundo os moradores, veículo blindado da polícia (o caveirão) era usado como uma unidade móvel, na qual os policiais aplicavam choques elétricos e praticavam espancamentos. As milícias, formadas por policiais e bombeiros fora de serviço, dominam grande parte das favelas da cidade.
Já o sistema de justiça criminal "falhou em seu dever de fazer com que os responsáveis por abusos prestem contas de seus atos. Infligiu ainda uma série de violações de direitos humanos às pessoas detidas em suas prisões e centros de detenção juvenis superlotados e exauridos de recursos".
Os presos convivem com uma superlotação extrema, condições sanitárias precárias, violência entre gangues, motins, maus-tratos e tortura. Uma realidade que afeta não só os homens, mas às mulheres e também os jovens que estão reclusos em casas de detenção. As mulheres são, inclusive, vítimas ainda de violência sexual.
Como ponto positivo, o Informe destacou a criação, pelo governo federal, de um órgão independente para a prevenção da tortura, em conformidade com o Protocolo Facultativo à Convenção da ONU contra a Tortura, ratificado pelo Brasil no mês de janeiro. O órgão possui poderes para fazer visitas a prisões e a delegacias de polícia sem necessidade de aviso prévio.
No campo, a situação dos direitos humanos também é alarmante: ativistas rurais e povos indígenas que realizam campanhas por acesso à terra são ameaçados e atacados por policiais e por seguranças privados. De um lado os grandes proprietários de terra e, de outro, trabalhadores rurais sem terra e povos indígenas ou quilombolas.
Além disso, houve denúncias de trabalho forçado e de exploração do trabalho em diversos estados - com 185 empregadores de 16 estados sendo incluídos na lista suja - e de desalojamentos forçados. Nos conflitos por terra, foram mais de 2.500 famílias expulsas de suas casas, segundo dados da Comissão Pastoral da Terra.
"A expansão da monocultura, como as plantações de soja e de eucaliptos, a extração ilegal de madeiras e a mineração, juntamente com projetos de desenvolvimento, como a construção de represas e o projeto de desvio do Rio São Francisco, estiveram entre as principais fontes de conflito", acrescentou o relatório.
Adital.
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