segunda-feira, 16 de junho de 2008

Superlotação no cárcere

Mais de 40% do total de presos da Bahia estão custodiados nas 417 delegacias do estado.


Dados da Secretaria Nacional de Segurança Pú-blica do Ministério da Justiça (Senasp) indicam que há pelo menos 6,3 mil pessoas presas nas 417 delegacias baianas. O número ultrapassa o índice de 40% do total de pessoas encarceradas em todo o estado. Estima-se que há um déficit de oito mil vagas no sistema prisional da Bahia.

A morosidade da Justiça e a adoção tímida de penas alternativas são apontadas como causas desta situação ilegal. Questionadas sobre o assunto, a Polícia Civil, ligada à Secretaria de Segurança Pública, e a Superintendência de Assuntos Penais, da Secretaria de Justiça, não apresentam soluções de curto prazo.

A informação da Senasp sobre a quantidade de detidos em distritos policiais baianos foi fornecida ao Correio da Bahia por membros da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa. Já a Polícia Civil não disponibiliza números precisos sobre o assunto. Uma das justificativas, oferecida pela assessoria de imprensa, é de que “este dado seria muito dinâmico e de difícil obtenção”.

Em entrevista no último domingo, por telefone, o delegado-chefe Joselito Bispo estimou ao Correio que há cinco mil presos em delegacias da região metropolitana de Salvador. Nos distritos policiais de todo o estado, o número se aproxima de 7 mil. Bispo declarou ainda, por meio de sua assessoria, que “existe sim uma solução de curto prazo para a superlotação das delegacias, mas isto é uma decisão do governo”.

Fugas - Enquanto o delegado-chefe não revela qual é a solução do governo, a Corregedoria-Geral da Secretaria de Segurança Pública registra 76 fugas em delegacias este ano. Em apenas 13 delas, 232 presos escaparam. A de maior vulto aconteceu no último dia 4, quando 64 presos fugiram da carceragem da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR), no Complexo Policial da Baixa do Fiscal. Em um espaço para 70 custodiados, a unidade abrigava 109.

A superlotação carcerária favorece as fugas e a promiscuidade entre policiais e crimi-nosos. Muitas vezes, a convivência é gerada por desvio de função. Agentes que deveriam estar na investigação de crimes são deslocados para a supervisão dos presos. Estes estão em cárcere irregular, já que os custodiados têm de responder ao processo em um presídio. Mas não há vagas no sistema penitenciário administrado pela Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos. A estatística divulgada em 5 de junho passado informa que há exatos 8.364 detentos nas penitenciárias estaduais.

Para o integrante da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, o deputado estadual Yulo Oiticica (PT), a superlotação é causada pela falta de maior investimento nas penas alternativas. “Quem deve ficar em regime fechado são os criminosos de alta periculosidade, como os homicidas e traficantes de drogas. Mas não podemos ficar mais na contramão da tendência mundial e trancafiar todo mundo nas penitenciárias. Só favorece o crime à reincidência”.
A reportagem publicada pelo Correio, na edição de 25 de abril deste ano, mostrou que a Bahia aplicou apenas 750 penas alternativas, entre 2002 e 2006. A falta de estrutura é apontada como fator principal, exemplificada pela Central de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas (Ceapa). Este ano, está prevista a inauguração de nove destas unidades.

Para o ouvidor da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil, o criminalista Sérgio Reis, falta vontade política para resolver o problema. Aliada a isto, a deficitária estrutura da Justiça baiana: faltam juízes, servidores e varas para conferir maior celeridade aos processos. A implementação da nova lei de organização judiciária não resolverá o problema. A título de exemplo, Reis cita o acréscimo de apenas duas Varas do Júri a outras duas já existentes. “Todas as ações apresentadas são pontuais e paliativas e não vão ao cerne da questão. No ritmo que estamos, os processos nas atuais Varas do Júri só serão julgados em 50 anos. Isto na hipótese impossível de não haver mais assassinatos”, critica.

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Solução não chega a curto prazo

Orçada em exatos R$18.990.571,29, a cadeia pública de Salvador ainda não tem previsão exata para ser construí-da. A unidade será implantada para abrir presos provisórios e terá capacidade para 428 custodiados. O superintendente de Assuntos Penais, coronel Francisco Leite, declarou que em breve o Departamento de Infra-Estrutura de Transportes da Bahia (Derba) deve iniciar a terraplanagem no local onde será erguida a cadeia, dentro do Complexo Penitenciário da Mata Escura.
No local, ainda será construída uma unidade para “jovens adultos”, com intuito de desafogar as carceragens das delegacias. Quanto à liberação dos recursos do Departamento Penitenciário Nacional para a obra, Leite afirma que aguarda os trâmites da Caixa Econômica Federal. O coronel admite que as duas unidades não representam a resolução para a superlotação dos distritos policiais. “Mas, com certeza, minimizarão o problema”. Outros dois presídios, o de Vitória da Conquista e o de Barreiras, só devem ter obras iniciadas dentro de um ano e meio.

Solução não chega a curto prazo

Orçada em exatos R$18.990.571,29, a cadeia pública de Salvador ainda não tem previsão exata para ser construí-da. A unidade será implantada para abrir presos provisórios e terá capacidade para 428 custodiados. O superintendente de Assuntos Penais, coronel Francisco Leite, declarou que em breve o Departamento de Infra-Estrutura de Transportes da Bahia (Derba) deve iniciar a terraplanagem no local onde será erguida a cadeia, dentro do Complexo Penitenciário da Mata Escura.

No local, ainda será construída uma unidade para “jovens adultos”, com intuito de desafogar as carceragens das delegacias. Quanto à liberação dos recursos do Departamento Penitenciário Nacional para a obra, Leite afirma que aguarda os trâmites da Caixa Econômica Federal. O coronel admite que as duas unidades não representam a resolução para a superlotação dos distritos policiais. “Mas, com certeza, minimizarão o problema”. Outros dois presídios, o de Vitória da Conquista e o de Barreiras, só devem ter obras iniciadas dentro de um ano e meio.


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Complexo policial sem alvará

O Complexo Policial dos Barris está em atividade há quase 30 anos, na Rua Politeama de Baixo, sem alvará de funcionamento. O Ministério Público Estadual (MPE) descobriu a ilegalidade ao investigar denúncias de poluição sonora feitas por moradores do bairro. A titular da 6a Promotoria de Meio Ambiente, Cristina Seixas Graça, deve pedir que a Secretaria de Segurança Pública (SSP) regularize e promova modificações na estrutura do posto. A unidade abriga o 1o Distrito Policial e as delegacias de Homicídios (DH) e de Tóxicos e Entorpecentes (DTE).

À época da inauguração, o complexo era tido como exemplar, dado seu modelo arquitetônico e por ter três delegacias no mesmo espaço. Hoje, com seguidas fugas, rebeliões e a superlotação constante, virou símbolo de insegurança. Em dezembro último, moradores do condomínio vizinho Serra dos Barris conseguiram 170 assinaturas para interdição da unidade. Ofícios foram enviados ao governador Jaques Wagner e à SSP. Até hoje, a comunidade não obteve resposta.

Os acontecimentos recentes servem de argumento para a queixa. Em 8 de maio, cerca de 15 bandidos encapuzados e com armamento pesado atacaram o complexo na tentativa de retirar dois traficantes. Disparos atingiram o condomínio. “Vivemos num estado permanente de temor e pânico. Há risco iminente de uma tragédia. São mais centenas de pessoas expostas ao perigo de uma bala perdida, por exemplo”, declara a administradora Eliana Alves.

O técnico agrícola Celso Almeida Ribeiro, 44 anos, que mora no bairro há 18, diz que não é contra o complexo em si, mas ao fato de ele ter se transformado, na prática, em uma espécie de presídio. “O que queremos apenas é que as autoridades solucionem esta crise. O que deveria ser uma delegacia não pode virar uma penitenciária sem ter estrutura para tanto”.

O número de encarcerados é superior a uma centena, enquanto a capacidade total é de apenas 50. Entre os presos, estão membros da quadrilha do maior traficante de drogas de Salvador, Genilson Lino da Silva, o “Perna”, detidos durante a Operação Bing Bang.

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Edificação semi-aberta

Motivada pela reclamação de que os presos faziam barulhos durante a noite, impedindo a tranqüilidade dos moradores, a promotora Cristina Seixas pediu que a Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) fizesse inspeções para avaliar o nível de poluição sonora no local. Os fiscais não comprovaram a denúncia. Mas constaram que não há acondicionamento acústico e a edificação é semi-aberta, o que contraria a legislação.

No laudo técnico anexado ao ofício nº 356/08 enviado pelo superintendente Cláudio Silva à promotora Cristina Seixas está a surpreendente informação da ausência de alvará de funcionamento em nome do Complexo de Delegacias. O Correio da Bahia entrou em contato com a Secretaria de Municipal de Fazenda, que, por meio da assessoria de imprensa, confirmou a inexistência de qualquer registro em nome da unidade.

O fato não deve levar necessariamente à interdição do complexo. “Ao fim da investigação, pediremos a regularização. No momento, técnicos do MPE avaliam as mudanças que devem ser feitas no local a fim de evitar a propagação da poluição sonora”, informa a promotora.

O delegado-chefe da Polícia Civil, Joselito Bispo, respondeu, por meio de sua assessoria, que não tem conhecimento de que o Complexo do Barris não possui alvará da prefeitura e outras unidades policiais estão na mesma situação. Apesar do cargo que ocupa, ele afirma que “este assunto não é de sua competência”. Sobre uma eventual reforma no complexo, não houve resposta.


Correio da Bahia.

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