Características:
Título: Garantismo Jurídico e Controle de Constitucionalidade Material
Autor: Rosa, Alexandre Morais da
Editora: Lumen Juris
Edição : 1 / 2005
Idioma : Português
País de Origem : Brasil
Número de Paginas : 165
I.S.B.N.: 8573876883
Sinopse:
O Estado de Direito, construído historicamente como uma forma de poder limitada por proibições e obrigações plasmadas nos direitos fundamentais, tem apresentado ao longo de sua história perversas tendências antigarantistas.
De fato, enquanto que o modelo teórico propugna a submissão de todos os poderes aos direitos fundamentais, os Estados Reais de Direito afastam-se cada vez mais dessa regra: deslocamento das instâncias normativas para sedes extra-legislativas, desrespeito sistemático aos comandos constitucionais, práticas administrativas violadoras de direitos; enfim, as ações estatais cada vez mais voltam-se para o exercício de um poder opressor e desenfreado.
A teoria que o autor adota nesta obra, tem por escopo denunciar essa defasagem entre modelo teórico e práticas normativas e administrativas, procurando resgatar as características instrumentais do Estado de Direito, que deve estar a serviço dos direitos fundamentais das pessoas.
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