quinta-feira, 19 de junho de 2008

SBT fecha acordo e evita condenação de R$ 200 mil por dano moral

Na última terça-feira (17/06), o juiz Luiz Fernando Boller, titular da 2ª Vara Cível da comarca de Tubarão, viabilizou conciliação entre o mecânico Manoel Luiz Mota Filho e o SBT-Sistema Brasileiro de Televisão através de sua afiliada TV "O Estado" de Florianópolis, encerrando ação de indenização por dano moral ajuizada em setembro/2007. No processo, o mecânico afirmava que após ter sido conduzido por policiais a prestar depoimento numa delegacia - em razão do inadequado armazenamento de medicamentos em sua oficina de motos - teria sido filmado por uma equipe de reportagem do programa "SBT Meio-Dia", cujo apresentador, no dia seguinte, após exibir sua imagem na tela, referiu-se ao autor chamando-o de "vagabundo" e "sem vergonha", qualificando-o de "bandido", o que lhe teria causado profundo abalo psíquico e social. Embora inicialmente tenha se negado a entabular qualquer negociação – o mecânico Manoel pedia R$ 200 mil de indenização – após encerrada a instrução, a TV O Estado retransmissora catarinense do SBT, acabou por aceitar acordo sugerido pelo juiz Boller e comprometeu-se a pagar indenização de R$ 8 mil em quatro parcelas iguais, mensais e sucessivas de R$ 2 mil. Considerando o fato de que a conciliação efetivamente soluciona o conflito de interesses dentro da conveniência de cada uma das partes, Boller destacou a importância da dedicação dos magistrados em dissuadir os litigantes de sua natural renitência, apresentando-lhes as vantagens de uma solução mediada. Por terem as partes renunciado ao direito recursal, o processo foi imediatamente arquivado. (Ação nº 075.07.009617-6)


Fonte: Comarca de Tubarão (SC)

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