quinta-feira, 26 de junho de 2008

Relatório sobre Gênero e Violência Política é aprovado no Senado

O Congresso peruano aprovou por unanimidade o relatório apresentado pela Subcomissão sobre Gênero e Violência Política, que traz recomendações e conclusões do grupo de trabalho com o objetivo de melhorar a atuação do Estado em relação às mulheres que sofrem as seqüelas da guerra interna no país.

Segundo a deputada Juana Huancahuari, presidente da Subcomissão, atualmente não há um marco normativo com enfoque de gênero que garanta que as mulheres individualmente sejam beneficiárias do Plano Integral de Reparações (PIR), uma vez que as agressões sofridas têm características particulares.

Para elaborar o relatório, a Subcomissão realizou reuniões com organizações dedicadas ao tema de gênero e direitos humanos como Demus, Ideele, Manuela Ramos, Innpares, a Defensoria Pública, entre outros.

"Um aspecto que preocupa é a inércia do Estado em proporcionar ajuda na saúde mental das afetadas, fato que deve ser corrigido o quanto antes pelo danos físicos e Psicológicos ocasionados, e que não são reparados com projetos de desenvolvimento modernos", afirma Huancahuari

Nas recomendações, pede-se que sejam incorporadas na Lei do PIR, dentro da categoria de vítimas, não somente as mulheres vítimas de violação sexual, mas também aquelas que sofrem outras expressões de violência sexual identificadas pela Comissão da Verdade e da Reconciliação.

Além disso, querem que o Poder Judicial e o Ministério Público acelerem a judicialização dos casos de violência sexual contra as mulheres e o processo aos responsáveis pelo delito. Também se exige que o Novo Plano Nacional da Violência em relação às Mulheres inclua o tema violência sexual contras as mulheres no contexto da guerra interna vivenciada.

Criar organismos jurisdicionais adequados à atenção dos casos de violência política, constituir uma Mesa de Seguimento para o Plano Integral de Reparações na perspectiva de Gênero, capacitar no enfoque da interculturalidade e gênero e instar ao compromisso dos registradores a cargo do Registro de Vítimas, em especial às vítimas de violência sexual, são outras recomendações do relatório.


Adital.

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