terça-feira, 3 de junho de 2008

A reforma penitenciária

Apontado como um dos piores do país pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário, o sistema prisional calcado em megainstituições como o Presídio Central está diante de uma perspectiva histórica de mudança. Proposta a ser apresentada hoje à governadora Yeda Crusius prevê a substituição do complexo carcerário instalado pela construção de novas unidades de menor porte para as quais os detentos seriam transferidos. Desde que não incorra nos mesmos equívocos da reforma psiquiátrica - que desmontou superestruturas anacrônicas como o Hospital Psiquiátrico São Pedro sem prever alternativas eficazes para os pacientes - , a alternativa é importante por acenar finalmente com a possibilidade de atenuar a situação de um sistema falido.

Defendida há mais de uma década, a tentativa de encaminhamento de solução para o Presídio Central tem a vantagem, hoje, de contar com recursos federais destinados à construção de cárceres para até 700 pessoas. Além de abrigar três vezes mais detentos do que a sua capacidade, o prédio atual tem instalações físicas tão precárias, que uma eventual reforma teria custo superior ao da construção de outro. Obviamente, o prédio atual, com um total de detentos três vezes superior à sua capacidade, seria desativado só depois de concluídas as obras.

O aumento da criminalidade e as justas pressões da sociedade por menos impunidade exigem um sistema penal mais eficiente do que os verdadeiros barris de pólvora nos quais os presídios de grande porte se transformaram, de maneira geral. A tarefa de punir e reabilitar presos para evitar que venham a reincidir depois de soltos não pode ser confundida com a imposição de situações degradantes.

O Estado precisa encontrar formas seguras de garantir vagas em número suficiente nos presídios, a custos compatíveis. Daí a importância da oportunidade surgida agora e a responsabilidade de quem terá a missão de avaliar as mudanças e de colocá-las em prática.


Zero Hora.

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