A qualificação de inferno, dada pelo relator da CPI do Sistema Carcerário às prisões brasileiras, não é apenas uma expressão forte e de efeito. A situação dos presídios brasileiros, construída pelo aumento dos presos e pela omissão dos governantes que não investiram na ampliação e na modernização das instituições, merece o qualificativo de infernal tanto por seus aspectos mais evidentes - a superlotação e a perda de controle por parte do poder público - quanto pela radical incapacidade das prisões de atenderem aos direitos mínimos dos apenados e de cumprirem a função social para a qual existem. A CPI e o relatório do deputado Domingos Dutra (PT-MA) constataram ainda que esse sistema prisional brasileiro está "apodrecido", "falido" e "em frangalhos", retratando o resultado de décadas de descaso e de gestões no mínimo imprevidentes. Instituições como o Presídio Central de Porto Alegre, que tem o triplo da lotação para a qual foi construído há 50 anos, são o atestado da incapacidade dos governantes e da degradação de serviços que, como esse, são básicos para o funcionamento de uma sociedade organizada.
A opção da CPI de promover a responsabilização genérica dos Estados, de um lado, e, de outro, de indiciar alguns dos agentes hoje responsáveis pela situação de algumas das penitenciárias - entre elas o Presídio Central de Porto Alegre - é menos importante do que a denúncia clara, severa e corajosa de uma realidade que não pode ser tolerada.
Mas a situação dos presídios brasileiros traduz causas mais profundas e mais assustadoras. Presídios superlotados e milhares de mandados de prisão não cumpridos revelam o crescimento da criminalidade, seja por fundamentais questões socioeconômicas, seja por outras causas que apontam para as deficiências da sociedade, para questões morais, para a desorganização familiar, para a deformação da educação e para a emergência do poder desafiador das quadrilhas organizadas. Estas não apenas atuam nas ruas e em praticamente todas as camadas da sociedade. Elas agem também dentro dos presídios e de dentro para fora, com seus líderes protegidos pela tutela do poder público. Uma constatação é especialmente eloqüente: 80% dos presos não trabalham e 81% não estudam. E a reincidência é de 80%.
Diante do quadro prisional desenhado no relatório da CPI, à sociedade e seus governantes não cabe outra reação que a de trabalhar por uma transformação radical dessa situação desumana. Só um sistema penitenciário que valorize cada ser humano, que identifique as necessidades de cada detento, que trabalha na ressocialização de cada condenado e que seja um instrumento para a melhoria dos que foram excluídos do convívio por terem cometido crimes, só assim os presídios se justificarão e darão um suporte indispensável a todo o arcabouço policial e judicial que a sociedade organizada implantou. Se não for assim, o sistema penal será a expressão de um trágico faz-de-conta.
Causa e efeito
Uma constatação é especialmente eloqüente: 80% dos presos não trabalham e 81% não estudam. E a reincidência no crime é de 80%.
Zero Hora.
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