O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira o projeto que redefine a organização judiciária do Distrito Federal e Territórios. O texto substitui a lei de 1991.
Pelo projeto, serão criados mais 139 cargos de juiz de direito, 1.050 de analistas e 1.760 de técnicos, além de mais Varas de Justiça na região.
A estrutura do judiciário no Distrito Federal e Territórios é composta pelo Tribunal de Justiça, o Conselho Especial, o Conselho da Magistratura, os tribunais do júri, os juízes de Direito, os juízes de Direito substitutos, a auditoria e o Conselho de Justiça Militar.
Segundo o texto, serão criadas mais 73 Varas de Justiça, 13 no Plano Piloto e as outras 60 em cidades-satélites.
Também vão ser criados a Escola de Administração Judiciária do DF, a Ouvidoria Geral e o Projus (Programa de Modernização e Aperfeiçoamento da Justiça do DF).
A cerimônia de sanção foi breve, no Palácio do Planalto. Além do presidente, participaram o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), o ministro Jorge Hage (Controladoria Geral da União), ministros interinos e parlamentares.
Folha de São Paulo.
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