O presidente da República sancionou quinta-feira a lei que estabelece uma proibição ampla, radical e intransigente do consumo de álcool pelos motoristas. Não será admitido qualquer teor alcoólico no sangue dos condutores de veículos. A proibição - que se estende também a outros produtos que alterem a consciência - valerá para quaisquer vias, urbanas ou não, de qualquer das instâncias federativas e em qualquer momento. Trata-se de uma lei de tolerância zero com os motoristas-consumidores. O radicalismo que preside as novas determinações aponta para uma revolução na circulação de veículos, especialmente nos fins de semana e nas madrugadas, indicando a necessidade de uma profunda mudança cultural quanto ao consumo de bebidas alcoólicas ou ao uso de drogas.
A nova lei é bem-intencionada. Há uma realidade que precisa ser enfrentada. O país está farto de viver a tragédia das ruas e das estradas, com milhares de mortes por ano, com danos sociais que levam dor e desamparo para o interior dos lares e com prejuízos econômicos bilionários para as instituições da sociedade. As leis específicas não foram suficientes para dar uma faceta aceitável aos números de acidentes e mortes. Até mesmo o Código de Trânsito Brasileiro, que entrou em vigor em 1998 sob a expectativa de que seria uma ferramenta dura e definitiva na disciplina dessa área fundamental para o país, não conseguiu mais que uma leve oscilação na curva dos acidentes e das mortes. A expansão demográfica, a ampliação do poder de compra dos cidadãos e a popularização das viagens e do lazer uniram-se para dar novos combustíveis aos perigos no trânsito. Não se chegou às causas da maioria dos acidentes e das mortes. Há unanimidade na identificação da presença do fator humano, da culpa dos motoristas por imprudência, da negligência e da imperícia, num significativo número de acidentes de trânsito. Pois a ingestão de bebidas alcoólicas facilita ou estimula os comportamentos que caracterizam a culpa. Proibir tais bebidas, como fazem muitos países do mundo, é por isso uma medida capaz de garantir eficácia à luta pela preservação de milhares de vidas todos os anos.
O radicalismo da proibição e a implantação do princípio do álcool zero podem levar, se seus dispositivos não forem efetivamente aplicados, a um desprestígio da própria lei. Por isso, tanto quanto louvar a preocupação de impedir que as bebidas alcoólicas sejam combustível de tragédias, é preciso alertar as autoridades para a necessidade de implantar os instrumentos de fiscalização sem os quais as intenções benéficas da lei serão elas também letra morta.
Ferramenta
Proibir tais bebidas, como fazem muitos países do mundo, é por isso uma medida capaz de garantir eficácia à luta pela preservação de milhares de vidas todos os anos.
Editorial Zero Hora.
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