Em pronunciamento nesta quinta-feira (12), a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) lembrou a passagem do Dia Mundial de Combate à Exploração do Trabalho Infantil, celebrado nesta data, e defendeu o engajamento da sociedade e da classe empresarial no combate a esse tipo de exploração.
Em 12 de junho também é celebrado o Dia Nacional de Combate à Exploração do Trabalho Infantil, conforme a Lei nº 11.542/07, sancionada pelo Executivo a partir de projeto de autoria de Lúcia Vânia.
- A minha intenção foi a de fazer coincidirem os Dias Nacional e Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, para conferir maior força às atividades que fazem lembrar a necessidade de pôr um fim a situação tão degradante. Criança tem que ir é para a escola, brincar e seguir o curso mais natural no seu desenvolvimento como pessoa - afirmou.
Lúcia Vânia esclareceu que é considerado trabalho infantil toda forma de trabalho exercida por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima legal permitida, conforme a legislação de cada país. Dispositivo contido na Convenção 138 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) fixa como mínimo recomendado pra ingresso no mercado de trabalho a idade de 15 anos.
No Brasil, explicou a senadora, é ilegal a utilização do trabalho de menor de 16 anos, embora o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estime que haja cerca de 5 milhões de crianças e jovens entre 5 e 17 anos no mercado de trabalho.
Lúcia Vânia lembrou que a exploração infantil muitas vezes têm origem no trabalho doméstico, destacando o caso recente de uma garota que era continuamente espancada por membros da família com quem vivia e a quem prestava serviços domésticos, em Goiânia. A senadora lamentou ainda que o governo não dê prioridade o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), que centraliza suas ações em educação, "mas apenas ao Bolsa-Família".
A senadora citou dados segundo os quais, no período de 2003 a 2007, foram retiradas do trabalho infantil aproximadamente 44 mil crianças em todo o país, por meio da atuação dos auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego.
- É um número muito pequeno diante da gravidade do quadro que ainda temos - concluiu Lúcia Vânia, sugerindo que a sociedade deixe de comprar produtos que tenham em sua cadeia produtiva o trabalho infantil.
Paulo Sérgio Vasco / Agência Senado
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