O Tribunal de Justiça do Estado suspendeu ontem, em caráter liminar, a lei de Porto Alegre que estabelece multa para quem deixar restos de animais mortos em vias públicas.
Em vigor desde abril, a medida vem criando controvérsia entre integrantes de religiões afro-brasileiras e entidades defensoras dos direitos dos animais.
A suspensão foi pedida pela Congregação em Defesa das Religiões Afro-Brasileiras (Cedrab), que chamou a lei de preconceituosa. A entidade alegou que a "manobra tem um cunho total de apologia contra uma religião e seus dogmas". Em despachos, é comum nas oferendas aos orixás a utilização de restos de animais, como galinhas.
No entendimento do desembargador Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, "mesmo que não tenha sido a intenção, o dispositivo legal afronta o princípio constitucional da liberdade de culto, pois obstaculiza a livre prática de cultos religiosos que eventualmente envolvem sacrifícios com animais".
Em sua manifestação, o magistrado disse que a liberdade de culto religioso é assegurada pela Constituição Federal entre os direitos e garantias individuais. A lei fica temporariamente suspensa até o julgamento do mérito do pedido de cancelamento.
Membros das religiões de matriz africana comemoraram a liminar.
- Estamos em festa. A lei veio mascarada como preocupação com o ambiente, mas na verdade é uma discriminação - comentou Valmir Ferreira Martins, o Bàbá Diba de Iyemojà, uma das pessoas que na sexta-feira esteve na Câmara da Capital para protestar contra medida.
Autor do projeto aprovado por unanimidade, o vereador Almerindo Filho (PTB) - pastor da Igreja Universal do Reino de Deus - garante que a proposta não pretendia prejudicar as religiões afro-brasileiras.
- Minha preocupação é com o meio ambiente. Estou disposto a conversar com eles para discutirmos mudanças. Podemos, quem sabe, estabelecer lugares específicos para as manifestações - disse.
Entidades de defesa dos animais encaminharam ofícios à Câmara declarando apoio à lei.
Entenda a polêmica
A lei
- Proposta pelo vereador Almerindo Filho (PTB), pastor da Igreja Universal do Reino de Deus, o projeto foi sancionado pelo então prefeito interino, Eliseu Santos (PTB), ligado à Assembléia de Deus
- Pela medida, aprovada por unanimidade na Câmara Municipal, os porto-alegrenses estão proibidos de deixar restos de animais nas ruas. É um complemento ao Código Municipal de Limpeza Urbana, de 1990
- A medida não faz referência direta a manifestações de credo, mas atinge em cheio práticas religiosas afro. É comum, em despachos, deixar restos de animais, como galinha, após oferendas para orixás realizadas nas encruzilhadas
- Insatisfeitos com as novas regras, grupos umbandistas realizaram na sexta-feira uma manifestação na Câmara. O protesto marcou o lançamento da Campanha Nacional Preconceito, Discriminação Zero - O Alvorecer de uma Nova Consciência
Os argumentos contra a medida
- A lei teria surgido para perseguir as religiões afro
- Ela iria contra a Constituição, porque fere a liberdade religiosa
Os argumentos favoráveis à medida
- A lei seria uma tentativa de solucionar o problema de abandono, nas ruas, de cavalos e cachorros mortos
Zero Hora.
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