Alegação é de uso político do Cimento Social; Jobim retira tropas e diz que Exército só volta com aval de juiz.
Fiscalização da Propaganda Eleitoral do Rio, Fábio Uchôa Montenegro, embargou ontem as obras do Projeto Cimento Social, no Morro da Providência, centro do Rio. Após ser notificado, o Comando Militar do Leste determinou a imediata retirada das tropas que faziam a segurança do canteiro. No dia 15, 11 militares foram presos, sob a acusação de entregarem três jovens da comunidade a traficantes do Morro da Mineira, na zona norte, comandado por uma facção criminosa rival. Os jovens acabaram sendo torturados e mortos.
No entendimento do magistrado, o projeto beneficia o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ)nas eleições municipais deste ano. Ele também vê irregularidades no convênio entre o Ministério das Cidades e o Ministério da Defesa para a realização de obras de recuperação de 782 moradias populares. Para Montenegro, a distribuição de cartões de Crivella com um croqui digital de como ficaria a favela após as obras comprova o uso eleitoral do projeto. O procedimento foi instaurado em maio, após denúncias anônimas.
"Esse projeto foi apresentado por ele (Crivella) em programas eleitorais já no pleito de 2004. O senador chegou a apresentar um projeto de lei no Senado, que ainda se encontra em tramitação", comentou o juiz. "Mesmo assim o governo federal firma um acordo para implementar o projeto que é um slogan do senador. Logo, houve violações que ferem o princípio de igualdade entre os candidatos."
Crivella tem 48 horas para esclarecer se teve alguma ingerência na definição e na aprovação da cooperação técnica.O juiz de fiscalização enviou ainda uma cópia do procedimento ao Ministério Público Federal "para apurar se é o caso de representação contra quem é de direito" e à Procuradoria Regional Eleitoral "para apurar se houve crime eleitoral".
Segundo o juiz, o acordo de cooperação técnica entre o Ministério das Cidades e o Ministério da Defesa para a reforma das casas foi assinado em janeiro, já em ano das eleições. A distribuição de bens, valores e benefícios está proibida a agentes públicos em ano de eleição, conforme a Lei Eleitoral nº 9.504, de 1997.
GOVERNO
Em São Paulo, durante evento organizado pelo Instituto Ethos e pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva evitou comentar o embargo imposto pela Justiça Eleitoral às obras do Projeto Cimento Social. "Eu não costumo comentar decisões da Justiça."
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, disse que os militares só voltarão a ocupar o morro quando o juiz liberar as obras. "No momento em que se determinou, o Exército saiu", afirmou. Para o governo, pelo menos temporariamente se resolveu o impasse criado na semana passada, quando o Tribunal Regional Federal no Rio deu prazo até dia 26 para que o governo federal apresentasse uma proposta definitiva para sua permanência nas obras na Providência.
Estadão.
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