Jurista paranaense integra comissão que vai propor novo Código de Processo Penal

O conselheiro federal da OAB pelo Paraná Jacinto Nelson de Miranda Coutinho vai integrar a comissão de juristas instituída no Senado Federal para elaborar o novo Código de Processo Penal (CCP). Além dele, outros seis juristas de renome nacional fazem parte do grupo: o ministro Hamilton Carvalhido, presidente da Terceira Seção do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), o senador e advogado Antônio Magalhães Filho, o procurador da República Eugênio Pacelli de Oliveira, o consultor legislativo Fabiano Augusto Martins Silveira, o ex-secretário de Justiça do Amazonas Félix Valois Coelho Júnior e o delegado da Polícia Federal Sandro Torres. Todos foram designados pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho. A comissão deve apresentar o anteprojeto do novo CCP no prazo de 180 dias, a contar do próximo dia 1.° de agosto. A participação dos juristas na comissão não será remunerada, constituindo serviço público relevante prestado ao Senado.