segunda-feira, 9 de junho de 2008
Jurisprudência: Penal e processo penal. Potencialidade lesiva. Flagrante preparado.
“Sendo pequena a quantidade de droga encontrada em poder da ré e diante dos indícios de ocorrência de flagrante preparado, não há falar-se em condenação por crime de tráfico de entorpecente, não tendo o fato repercussão na seara penal” (TJMT - 1ª C. - AP 106874/2007 - rel. Shelma Lombardi de Kato - j. 11.03.2008 - DOE 24.03.2008).
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