quinta-feira, 26 de junho de 2008

Guatemala enfrenta dificuldades para combater a impunidade

A Comissão Presidencial de Direitos Humanos (COPREDEH) divulgou o relatório elaborado e apresentado durante o Exame Periódico Universal (EPU), ante o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas em Genebra, no último mês de maio.

De acordo com o documento, um dos passos mais importantes dado pelo país é a ratificação do acordo que estabeleceu o Escritório do Alto Comissionado das Nações Unidas para os Direitos Humanos em 2005 e a política de portas abertas aos mecanismos de supervisão internacional nessa matéria.

Guatemala também ratificou tratados internacionais em direitos humanos e aprovou leis específicas para atender as principais necessidades, entre elas se encontram a Lei de Proteção Integral da Infância e Adolescência, a Política Pública sobre Defensores de Direitos Humanos e a Lei Marco de Segurança.

Assim, conta com políticas públicas e instituições encarregadas de proteger e promover os direitos fundamentais e foram criadas entidades para grupos em situação de vulnerabilidade.

Entretanto, o estado enfrenta desafios em matéria de direitos humanos, como a luta contra a impunidade e o fortalecimento das instituições encarregadas da segurança cidadã e a administração de justiça.

Começou com o processo de instalação da Comissão Internacional contra a Impunidade na Guatemala (CICIG) e o Instituto Nacional de Investigação Forense (Inacif); espera-se o funcionamento do laboratório de ADN e a reconstrução das 29 mortes existentes no país.

Dar mais proteção aos grupos vulneráveis, gerar fontes de emprego sustentáveis e ampliar a cobertura e investimento para a prestação de serviços essenciais, são outros desafios para o governo.

Em matéria de leis, está pendente a aprovação mediante acordo governativo da Política Pública e Plano de Ação em Direitos Humanos, a discussão e aprovação da Lei Orgânica da PNC e a revisão do Catálogo de Medidas de Proteção de Defensores.

Segundo a informação, para melhorar a situação dos direitos humanos, o Estado se comprometeu a ratificar a política de Portas Abertas e de cooperação com os Mecanismos de Supervisão Internacional em matéria de Direitos Humanos, renovar o mandato da OACNUDH para o período 2008-2011 e continuar com as recomendações emitidas ao país.

Por ocasião da apresentação do relatório, os estados membros recomendaram ao estado a ratificação do Estatuto de Roma, a abolição da pena de morte e a aprovação da Convenção Internacional para a Proteção das Pessoas contra as Desaparições Forçadas.

Também sugeriram dar apoio às instituições nacionais de direitos humanos, promover uma cultura de paz na população, dar segurança aos ativistas, testemunhas e operadores de justiça, fortalecer o aparato da justiça, combater a impunidade e assegurar a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais dos guatemaltecos.

Foram feitas recomendações especiais para respeitar e promover os direitos dos povos indígenas, a infância, a adolescência, as mulheres e os grupos marginalizados por sua orientação sexual.

A notícia é do Cerigua.


Adital.

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