No primeiro final de semana de vigência da lei que aumenta a punição para quem dirigir após consumir álcool, pelo menos 42 pessoas foram presas e multadas em nove Estados -AL, CE, GO, MG, SP, PR, RS, SC e BA-, segundo balanço preliminar da Polícia Rodoviária Federal e dados da Polícia Militar em São Paulo.
A lei, que entrou em vigor na sexta e prevê multa, apreensão do veículo, perda da carteira e até prisão, vale para qualquer via pública ou estrada.
Das 42 prisões, 38 ocorreram em estradas federais e quatro em blitze da PM -entre a noite de sexta e a de domingo- na capital paulista.
Os demais Estados não apresentaram dados sobre prisões ou multas. As 38 pessoas foram pegas, diz a PRF, no teste do bafômetro com concentração de álcool acima do limite fixado -igual ou superior a 0,3 mg de álcool por litro de ar expelido.
Outras 42 foram apenas autuadas, totalizando 84 pessoas multadas nos três dias apenas nas rodovias federais.
Como é um balanço preliminar, a polícia não soube fazer uma comparação do total de prisões e multas com a média normal de um fim de semana sob a legislação anterior.
A nova lei prevê que quem apresentar 2 decigramas de álcool por litro de sangue -o equivalente a um chope- será multado em R$ 955, perderá o direito de dirigir e terá o veículo retido. A partir de 6 decigramas (dois chopes), a punição será acrescida de prisão. A pena varia de seis meses a três anos e é afiançável.
O decreto que regulamenta a lei estabelece uma "margem de tolerância", a ser sugerida pelo Ministério da Saúde para pessoas que podem ter concentração de álcool no sangue alterada por medicamentos. A margem ainda não foi definida.
Por considerar "exagero" a lei que proíbe o motorista de ingerir qualquer quantidade de álcool antes de dirigir, a Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares estuda recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal), por meio da Confederação Nacional do Comércio.
"Na maioria dos países, o teor está em torno de 0,8 [oito decigramas de álcool por litro de sangue]. Entendemos que deve ser por aí. Agora ninguém vai poder tomar um chope ou um cálice de vinho. Acho um exagero", disse Norton Luiz Lenhart, presidente da federação.
A ação deverá propor, ainda de acordo com Lenhart, a manutenção da dosagem de álcool no sangue permitida antes da nova lei -seis decigramas de álcool por litro de sangue- e a liberação definitiva da venda de bebidas nas estradas federais também em área rural.
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo também vai recorrer ao STF, com outro argumento.
Segundo o advogado Ciro Vidal, presidente da comissão de assuntos de direitos de trânsito do órgão, é inconstitucional o artigo da nova lei que prevê que os motoristas que não aceitarem usar o bafômetro serão automaticamente punidos.
Vidal afirma que a lei viola a Convenção Americana dos Direitos Humanos, assinada em 1969 e da qual o Brasil é signatário desde 1992. O tratado, que dispõe sobre as garantias do homem, diz que a pessoa tem "o direito de não ser obrigada a depor contra si mesma".
" Isso é um absurdo. A pessoa é punida em qualquer das circunstâncias, se bebeu ou se não bebeu. A lei nos deixa sem saída. Se você bebeu álcool e faz o teste do bafômetro, é multado. Se se nega a fazer o teste, também é", afirma Vidal.
O jurista Damásio de Jesus, especialista em legislação de trânsito, diz que há "exagero na legislação". Ele defende que seja punido apenas o motorista que bebeu e que tenha cometido alguma infração.
Incredulidade
Nos bares, motoristas dizem não acreditar na eficácia do endurecimento da lei de trânsito.
Na calçada do Bar Léo, um dos mais tradicionais do centro de São Paulo, motoristas que bebiam chope diziam ontem nunca ter sido parados em blitze na capital.
"Dirijo há 25 anos e nunca passei por nenhuma fiscalização de trânsito", afirma o engenheiro Paulo Saraiva, 44.
No Bar Brahma, também na região central, o advogado Henrique Silveira, 38, diz que nunca foi parado em bloqueios. "Beber dois chopes não altera o reflexo; se me exceder, peço para minha mulher dirigir", diz.
"Lei tem de ter mesmo. Agora, fazer cumprir é outra coisa. Duvido que as pessoas vão deixar de beber um ou dois copos por causa disso", afirma o bancário Luiz Paulo Sampaio, 34.
A Secretaria da Segurança Pública diz ter comprado 40 bafômetros para a cidade de São Paulo, que hoje tem 11.
Folha de São Paulo.
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