Entre janeiro de 2007 e maio de 2008, 19.517 crianças e adolescentes tiveram seus direitos violados em Curitiba.
Esses dados foram divulgados ontem pelo presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares de Curitiba, Luiz Juvêncio.
As principais ocorrências envolvem a convivência familiar, educação, esporte e lazer. “Isso acontece porque as escolas não cumprem a Lei de Diretrizes e Bases de Educação Nacional”, explica Juvêncio.
Para debater essa situação e os avanços do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que em julho completa 18 anos de implementação no Brasil, a Câmara Municipal realizou ontem a palestra “18 anos do ECA Avanços e Desafios”, ministrada pelo promotor do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente Murilo Digiacomo.
O seminário abordou também a prática e implementação do ECA no Brasil nos próximos anos. “O País já possui um sistema muito adequado ao ECA, porém a população ainda tem noções equivocadas por não conhecer o regulamento ainda”, explica Digiacomo.
O estatuto tem como uma de suas finalidades elevar a criança e o adolescente às discussões centrais da sociedade, orientando a formação e criação de políticas públicas em todas as áreas do governo.
“O Estatuto determinou os direitos de cidadania às nossas crianças e adolescentes, bem como a obrigação da família, da sociedade e do poder público em promover a efetivação desses direitos”, diz o vereador Pedro Paulo (PT).
A falta de recursos públicos também contribui para a violação dos direitos das crianças e dos adolescentes. De acordo com o vereador, “estamos longe de garantir aos jovens uma política de proteção integral por conta orçamento público, que não assegura investimentos suficientes a essa área”.
O Estado do Paraná.
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