O defensor público da União, André Ordacgy, afirmou hoje (21) que, se o Exército continuar ocupando o alto do Morro da Providência depois do dia 26 de junho, vai entrar com uma nova ação na Justiça, pedindo a punição da força armada.
Segundo ele, os militares têm até o dia 26 para cumprir a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, do Rio de Janeiro, que garantiu a permanência das tropas apenas na Rua Barão da Gamboa, na parte baixa da favela, onde está o canteiro de obras do projeto Cimento Social.
“O presidente do Tribunal deu uma semana para o Exército se adequar a isso [ficar apenas na Rua Barão da Gamboa]. Mas, após isso, ou seja, a partir do dia 27 [de junho], o Exército só vai poder ficar na Barão da Gamboa. Isso está bem claro. Se eles não cumprirem, podemos pedir a penalidade, com certeza”, afirmou.
Ordacgy afirmou que, por enquanto, não vai entrar com nenhum recurso contra a permanência do Exército na Providência, porque, segundo ele, a decisão do TRF atende ao objetivo da Defensoria, que era evitar que os militares assumissem funções de segurança pública na favela.
No último dia 18, a juíza da 18a Vara Federal do Rio de Janeiro, Regina Coeli, determinou, a pedido de André Ordacgy, a retirada imediata do Exército do Morro da Providência. Mas ontem (20), o TRF suspendeu, por uma semana, a decisão da juíza, estabelecendo que, até lá, o Exército terá que realocar toda sua tropa para a Rua Barão da Gamboa.
Hoje, cerca de 60 militares continuavam ocupando diversas áreas da favela, inclusive o alto do morro, local distante da Rua Barão da Gamboa. Segundo o coronel Silva Junior, responsável pelas operações militares neste final de semana, o Exército entende que, para garantir a segurança do canteiro de obras, na parte baixa, é preciso ocupar a parte alta.
O projeto Cimento Social prevê a revitalização de fachadas e telhados de 780 casas do Morro da Providência. As obras são executadas, desde dezembro, pelo Batalhão Escola de Engenharia do Exército e a Comissão Regional de Obras da 1a Região Militar, com recursos de R$ 12 milhões, do Ministério das Cidades.
Agência Brasil.
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