Entre os citados, estão juízes, promotores, delegados e um secretário de segurança.
O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário, apresentado ontem, conta com um ranking dos piores presídios do País e pede ao Ministério Público o indiciamento de 32 pessoas suspeitas de envolvimento com corrupção e maus-tratos no sistema penitenciário. As sugestões de indiciamento atingem juízes, promotores, defensores públicos, delegados, servidores e o secretário de Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, Wantuir Francisco Brasil Jacini.
Em São Paulo, o relator da CPI, deputado Domingos Dutra (PT-MA), pediu o indiciamento de dois advogados - Jerônimo Ruiz Andrade Amaral e Sérgio Wesley da Cunha -, suspeitos de envolvimento com integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC).
Para viabilizar a aprovação do texto, que deverá ser votado hoje, Dutra cedeu à pressão dos partidos, tanto da base quanto da oposição, e retirou os nomes de outros secretários de Segurança do pedido de indiciamento. “Não era justo indiciar gestores deste governo, deixando de fora os dos governos passados”, argumentou Dutra. Em dez meses, a CPI visitou 62 estabelecimentos penais em 18 Estados.
O relator decidiu, então, responsabilizar de uma maneira geral as 27 unidades federativas pelas más condições dos presídios. “Fui convencido de que o melhor era responsabilizar os Estados e não pessoas”, disse o petista. O secretário da Segurança de Mato Grosso do Sul foi indiciado porque, segundo o deputado, houve “uma discussão áspera”, na qual Jacini teria feito “de tudo para evitar que a CPI tivesse acesso” às instalações da Colônia Agrícola de Campo Grande.
Durante a apresentação resumida do relatório final, Dutra apresentou um vídeo com imagens que atestam as péssimas condições de parte dos 62 estabelecimentos visitados. Foram exibidas cenas da Colônia Agrícola de Mato Grosso do Sul, considerado o segundo pior presídio brasileiro, em que os presos convivem com porcos. Há imagens de penitenciárias superlotadas e precárias em Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rondônia, Ceará, Bahia, São Paulo e Rio.
No relatório de 519 páginas, o relator pede o indiciamento de 10 pessoas no Pará - todas envolvidas com o episódio da menor que ficou presa em uma cela com 20 homens, em Abaetetuba -, 7 em Mato Grosso do Sul, 5 no Rio Grande do Sul, 4 no Piauí, 2 em Santa Catarina e 2 na Bahia, além dos dois advogados de São Paulo.
Em relação ao escândalo no Pará, o petista sugere que o Ministério Público indicie a juíza Clarice Maria de Andrade em dez tipos de condutas ilícitas, entre elas a de colocar em perigo a vida e a saúde da menor. Dutra pede também o indiciamento da promotora de Justiça do Pará Luziana Barata Dantas, da defensora pública Rossana Parente Rodrigues; da delegada Flávia Verônica Pereira; da delegada de Abaetetuba Daniele Bentes da Silva; e do delegado Iran Cordovil Viana.
Em Mato Grosso do Sul, o relator pediu indiciamento do diretor da Colônia Agrícola, Librado da Silva Braga, do promotor Antonio André David Medeiros e do juiz Vitor Luís de Oliveira Guito.
RANKING DOS PIORES PRESÍDIOS
1. Presídio Central de P.Alegre (RS)
2. Colônia Agrícola de Campo Grande (MS)
3. Distrito de Contagem-Belo Horizonte (MG); Delegacias de Valparaíso (GO); 52.º Delegacia de Polícia, em Nova Iguaçu (RJ); 53.º Delegacia de Polícia em Caxias (RJ)
4. Presídio Lemos de Brito, em Salvador (BA); Vicente Pirangibe, no Rio (RJ); Presídio Aníbal Bruno, no Recife (PE); Penitenciária Masculina Dr. José Mário Alves da Silva, o 'Urso Branco”, em Porto Velho (RO); Complexo Policial de Barreirinhas (BA)
5. Centro de Detenção Provisória de Pinheiros (SP)
6. Instituto Masculino Paulo Sarasate, em Fortaleza (CE)
7. Penitenciária Feminina Bom Pastor (PE)
8. Penitenciária Feminina de SC
9. Casa de Custódia Masculina do Piauí
10. Casa de Detenção Masculina SEJUC, no Maranhão
OBS: Foram usados critérios como superlotação, arquitetura prisional, assistência médica e maus-tratos
Estadão.
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