Organizações da sociedade civil chilena se unem a representantes de movimentos e entidades sociais e populares de outros 70 países para participar da Semana Mundial de Ação contra a Violência Armada, que começa, hoje (2), e vai até o próximo domingo.
Atualmente, as armas de fogo fazem cerca de 350 mil vítimas ao ano e causam lesões graves em mais de milhão. Nesse sentido, a Anistia Internacional pede que governos e parlamentares apóiem o estabelecimento de um Tratado de Comércio de Armas (TCA) "forte e efetivo no seio das Nações Unidas".
"É hora de que os governos se distanciem da antiga e limitada idéia de segurança nacional e tenham uma visão mais ampla de segurança humana. As armas adquiridas para a segurança nacional podem ser desviadas ou utilizadas inadequadamente, aumentando o sofrimento e a pobreza no mundo", disse Rebecca Peters, diretora da Rede de Ação Internacional sobre Armas Pequenas, sigla em inglês (Iansa).
Não há nenhuma regra internacional que regulamente o comércio de armas, que alimenta a violência armada. Para impulsionar a criação do Tratado, a campanha da Semana contra a Violência Armada, este ano, será centrada nos parlamentares.
Para Juan Gómez, coordenador da campanha Armas sob Controle, no Chile, disse que "a epidemia da violência armada não pode ser tratada por um país atuando isoladamente: necessita-se uma medida de prevenção mundial. O Chile tem uma oportunidade real para influenciar positivamente a segurança humana em todo o mundo e deter as ondas de sangue".
O Tratado de Comércio de Armas proíbe a venda de armas a países em conflito, em crise humanitária e, ainda, a estados em que estas possam ser usadas para cometer violações graves ao direito internacional dos direitos humanos. Além disso, a norma estabelece como material sujeito a controle armas e munições para caça e tiro esportivo.
A lei, no entanto, é falha na transparência, pois não menciona de forma explícita a obrigação do Governo de dar informação detalhada sobre o produto exportado. Ela somente faz referência a "categorias descritivas".
Sobre o Tratado
Em outubro de 2006, 139 países aprovaram a criação dessa norma internacional comum para a importação, exportação e transferência de todas as armas convencionais. Este ano, foi criado um grupo de especialistas do diferentes governos para examinar detalhadamente a proposta da criação do Tratado e apresentá-la à Assembléia Geral.
Adital.
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