A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deverá recriar o grupo de trabalho que, no segundo semestre do ano passado, avaliou propostas de modificação do Código do Processo Penal (CPP) no âmbito da Reforma do Judiciário. O colegiado aprovou, nesta quarta-feira (4), requerimento da senadora Ideli Salvatti (PT-SC) com esse objetivo.
A senadora, que coordenou o grupo em 2007, lembrou que três dos cinco projetos de lei defendidos por essa equipe foram aprovados recentemente pela Câmara dos Deputados e, de acordo com ela, poderão receber a sanção presidencial já na próxima semana. Além de Ideli, o grupo era composto pelos senadores Jefferson Péres, que faleceu no mês passado, Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Pedro Simon (PMDB-RS) e Romeu Tuma (PTB-SP).
Uma das três propostas aprovadas pela Câmara é a que, entre outras medidas, acaba com a possibilidade de novo julgamento em caso de pena superior a 20 anos decidida pelo tribunal do júri. A matéria tramitou no Senado como PLC 20/07 e, na Câmara, como PL 4.203/01. Outro projeto é o que altera artigos do CPP para tentar agilizar o andamento dos processos, aprovado no Senado como PLC 36/07 e na Câmara, como PL 4.207/01. Também foi aprovado o projeto que altera o CPP para introduzir novos procedimentos quanto à produção de provas e à inquirição de testemunhas (PLC 37/07 no Senado e PL 4.205/01 na Câmara).
O novo grupo de trabalho deverá ser formado, assim como o anterior, por cinco senadores a serem indicados pelo presidente da CCJ, senador Marco Maciel (DEM-PE).
Agência Senado.
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