A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) deve votar até a próxima quarta-feira (2) um projeto de lei que torna inelegíveis políticos condenados em primeira instância por crimes eleitorais, corrupção, improbidade administrativa ou que prevêem condenação acima de 10 anos.
O relator do grupo de trabalho que reúne numa única matéria 26 proposições que tratam do assunto, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), disse que já na terça-feira (1) vai apresentar o parecer.
Ele acredita que “há uma vontade política” para acelerar a tramitação da matéria no Senado, e aprová-la antes do recesso parlamentar, previsto para o dia 15 de julho.
“Por nossa conta há possibilidade de quebrar o interstício [prazo regimental] por um acordo de lideranças. No Senado, se quiser fazer isso, em 15 dias está pronto. Se quiser mandar para a Câmara e a Casa dar a devida prioridade, o projeto também estará pronto, mas reconheçamos que vai ser difícil”, disse o relator.
O projeto de lei também prevê a inelegibilidade para políticos que tenham suas contas rejeitadas em qualquer Tribunal de Contas – da União, dos estados ou dos municípios. Hoje, basta o candidato protocolar um recurso na Justiça para que seu impedimento seja suspenso. Pela nova proposta, o candidato terá que obter do juiz pelo menos uma liminar para que tenha direito a concorrer ao pleito eleitoral.
Para evitar qualquer protelação na apreciação dos processos em primeira instância, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) acertou a inclusão de um artigo na proposta que estabelece prioridade para julgamento dos juízes. Pela sugestão de Simon, os tribunais de primeira instância terão que julgar antes das convenções partidárias as ações contra qualquer político.
O senador Pedro Simon disse que sua proposta inverte a lógica do recurso do candidato. “Ao invés de [o político] pegar um advogado para se defender, e a maneira de se defender é empurrar e não deixar que seja julgado, o político vai pegar um advogado para defendê-lo e absolvê-lo para que possa ser candidato.”
Agência Brasil.
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