Com 13 itens na pauta de votações (dez deles tramitando em decisão terminativa), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) reúne-se na quarta-feira (11), às 11h. Um dos destaques é o projeto de lei do Senado (PLS 211/04) que trata da criação do Sistema Nacional de Cadastro de Crianças e Adolescentes Desaparecidos.
De autoria da senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), a matéria foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em março de 2007, nos termos do substitutivo apresentado pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT). A relatora na CAS, senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), deu parecer favorável à matéria na forma do substitutivo de Serys. Depois de aprovada na CAS, a proposta será apreciada em decisão terminativa pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
O sistema será constituído por Serviços Estaduais de Identificação e Localização de Crianças e Adolescentes Desaparecidos - com cadastros estaduais atualizados - e pela Coordenação do Sistema Nacional de Identificação e Localização de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, que ficará responsável pelo Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, organismo encarregado de consolidar os dados fornecidos pelas demais instituições.
Com base na proposta, os cadastros deverão conter todo tipo de informação relevante para a identificação da criança, como nome, data de nascimento, nacionalidade, residência, fotografia recente e com envelhecimento digital, local onde foi avistada pela última vez e instituições pelas quais eventualmente tenha passado. Os órgãos responsáveis pelo cadastro deverão funcionar 24 horas, mantendo, inclusive, um número telefônico para receber ligações gratuitas com informações que auxiliem na busca da criança desaparecida.
Conta-salário
Ainda há outras duas proposições tramitando em conjunto, a serem votadas em decisão terminativa: o PLS 340/04, de autoria do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), e o PLS 176/04, apresentado pelo senador Romeu Tuma (PTB-SP). Ambas visam a permitir a escolha, pelos empregados, do estabelecimento bancário e da agência na qual os patrões depositarão suas remunerações. O relator, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), já reexaminou a matéria e novamente apresentou um substitutivo favorável à aprovação dos dois projetos, já lido na comissão.
Enólogos
Outro projeto que também pode ser aprovado em decisão terminativa permite aos portadores de diploma de técnico de nível médio em Enologia e aos alunos que ingressaram em curso desse nível até 29 de maio de 2007 o exercício da profissão de enólogo (PLS 498/07). A matéria, de autoria do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), também é relatada favoravelmente por Inácio Arruda, cujo voto também já foi lido na comissão.
Augusto Castro / Agência Senado
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