O Tribunal de Contas da União (TCU) vai reabrir o período de inscrições do concurso público que visa selecionar 120 novos analistas de controle externo. A medida atende decisão da Justiça que obrigou o órgão a modificar a quantidade de vagas destinadas a portadores de necessidades especiais, que deverá passar de quatro para oito. O edital com as novas datas de realização de provas e outras informações deve ser publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira.
De acordo com o primeiro edital, as provas seriam realizadas nos dias 21 e 22 de junho, nas cidades de Belém, Brasília, Cuiabá, Manaus, Palmas, Porto Velho e Rio Branco. O salário inicial oferecido para os analistas nas especialidades de auditoria governamental e de apoio técnico e administrativo, é de R$ 9.144,04.
As inscrições deverão ser reabertas por um prazo de 30 dias, contados a partir da próxima semana. O número de vagas, conteúdos programáticos e demais condições da seleção serão mantidos para preservar os candidatos.
TCU vai recorrer
O TCU, no entanto, pretende recorrer da medida no Tribunal Regional Federal através de um agravo de instrumento. O motivo da polêmica é um vácuo jurídico quanto ao índice de reserva mínimo para candidatos com necessidades especiais. A Lei 8.112 de 1990 estabeleceu que todas as seleções públicas garantiriam até 20% de suas vagas para este público, mas não fixava um piso.
Já um decreto presidencial editado em 2004 apontava que pelo menos 5% dos postos oferecidos seriam reservados aos deficientes físicos.
Zero Hora.
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