quinta-feira, 3 de abril de 2008

Relator anuncia projetos de lei sobre sistema carcerário

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário, deputado Domingos Dutra (PT-MA), anunciou nesta terça-feira que já na próxima semana pretende levar à CPI sugestões de mudanças na legislação. Dois exemplos citados por ele são a responsabilização penal, civil e administrativa dos gestores do sistema penitenciário que não cumprem a lei e a proibição de contingenciamento dos recursos do fundo penitenciário.

Em audiência pública nesta terça na CPI, o coordenador de Relações Internacionais do Movimento Nacional dos Direitos Humanos, Ariel de Castro Alves, defendeu a idéia de responsabilizar mais duramente os gestores. Ele também pediu a aprovação do Projeto de Lei 1627/07, que cria o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) para menores infratores. A proposta, que tramita em regime de prioridade, precisa passar por uma comissão especial e pelo Plenário.

Alves também pediu mais investimentos na educação dos internos. Segundo ele, 90% do orçamento destinado à recuperação de jovens vão para a construção de novas unidades de internação e a manutenção das já existentes. Por fim, ele recomendou maior uso do regime aberto.

Críticas ao sistema
Alves criticou o sistema brasileiro de internação de jovens, que apresenta problemas similares aos dos presídios de adultos, como a superlotação, a violência e o custo elevado. Segundo o coordenador, existe hoje no Brasil um déficit de 3.396 vagas nessas instituições, principalmente nos estados de Pernambuco, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

O número de adolescentes internos no País subiu de 4.245, em 1996, para 15.246 em outubro do ano passado, e poucas mudanças foram feitas nas instituições desde que o Estatuto da Criança e do Adolescente entrou em vigor, em 1990. Segundo os dados mais recentes, de 2006, o estado de São Paulo concentra o maior número de internos: 6.059 jovens. Em seguida vem o Rio de Janeiro, com 1.159.

Alves disse ainda que foram identificados, no ano passado, 685 adolescentes cumprindo pena em cadeias de adultos, principalmente em Minas Gerais e no Paraná.

Violência
Segundo o coordenador, os jovens internos sofrem violência e tortura e não têm atendimento individualizado. "Enquanto o sistema socioeducativo estiver violento, dificilmente conseguiremos resgatar esses jovens para a sociedade. Por isso, é necessário ter unidades pequenas, para até 40 internos, que tenham especialistas, assistentes sociais, psicólogos, acompanhamento psiquiátrico, acompanhamento de saúde, um projeto pedagógico, escolarização e profissionalização", sugeriu.

De acordo com dados levados por ele à CPI, 90% dos jovens internos não concluíram o ensino fundamental, e 6% são completamente analfabetos.

Custo elevado
Alves também comentou na reunião a falência da Febem em São Paulo, que foi substituída pela Fundação Casa (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente). Ele afirmou que a Febem era a repetição do sistema adulto de carceragem para jovens infratores, com problemas de superlotação e custo elevado, o que ocasionava rebeliões e motins.

O debatedor, também assessor jurídico do Projeto Travessia, que atua no monitoramento da Fundação Casa, lembrou ainda que o novo sistema tem uma previsão de R$ 9 mil mensais para o atendimento de cada adolescente. No restante do País, esse valor varia entre R$ 4 mil e R$ 7 mil.


Fornte: Agência Câmara

Nenhum comentário:

Pesquisar este blog